Apelação / Remessa Necessária 5011049-10.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC 030771·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC 030771·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC IMPETRANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:40

Documento (Decisão)

18/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 19:26

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:55

Confirmada

19/02/2025, 11:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 08:42

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC IMPETRANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:40

Documento (Decisão)

18/08/2025, 16:39

Recebimento

18/08/2025, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 19:26

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:55

Confirmada

19/02/2025, 11:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:03

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:07

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:53

Confirmada

28/12/2024, 09:21

Confirmada

28/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:57

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 10:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/12/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:46

Confirmada

13/12/2024, 17:46

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:05

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:53

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

22/09/2024, 23:12

Confirmada

20/09/2024, 09:11

Expedida/certificada

12/09/2024, 22:58

Expedida/certificada

12/09/2024, 22:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/09/2024, 18:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

26/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2024, 20:26

Expedida/certificada

25/07/2024, 20:23

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:28

Confirmada

16/05/2024, 01:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:45

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Confirmada

22/04/2024, 18:56

Confirmada

22/04/2024, 00:51

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:45

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/04/2024, 17:51

Documento (Acórdão)

11/04/2024, 17:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2024, 18:47

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:43

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:19

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:47

Movimentação processual

15/02/2024, 17:47

Confirmada

15/02/2024, 00:52

Retirada de pauta

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/01/2024, 19:04

Expedida/certificada

18/01/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 12:55

Retificação de movimento

09/01/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 08:51

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Confirmada

22/12/2023, 17:02

Confirmada

22/12/2023, 00:58

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/12/2023, 12:32

Documento (Acórdão)

12/12/2023, 12:32

Provimento

16/11/2023, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOTEXTIL INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011049-10.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

23/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 19:57

Confirmada

08/09/2023, 19:56

Expedida/certificada

05/09/2023, 19:19

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 18:37

Documento (Certidão)

05/09/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 08:45

Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:35

Expedida/Certificada

04/09/2023, 17:30

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 17:30

•26/07/2024, 02:00

•15/03/2024, 01:00

•19/01/2024, 01:00

•23/10/2023, 02:00