Apelação / Remessa Necessária 5083304-59.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Confirmada

24/08/2025, 00:51

Publicação

18/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:30

Confirmada

14/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

14/08/2025, 06:02

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:41

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(148)

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Confirmada

24/08/2025, 00:51

Publicação

18/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 12:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:30

Confirmada

14/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

14/08/2025, 06:02

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:41

Expedida/certificada

14/08/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:45

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

27/06/2025, 13:44

Confirmada

27/06/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:01

Publicação

20/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:02

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 18:53

Documento (Acórdão)

16/06/2025, 18:53

Não-Provimento

11/06/2025, 17:20

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:34

Movimentação processual

22/05/2025, 11:05

Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:41

Retirado

07/05/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:11

Remessa

31/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:38

Confirmada

31/03/2025, 12:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:15

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:01

Confirmada

07/02/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:52

Expedida/certificada

30/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:38

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:50

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Confirmada

28/12/2024, 09:21

Confirmada

28/12/2024, 01:06

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:07

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 18:55

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 18:55

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 08:57

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 09:20

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

19/08/2024, 00:55

Confirmada

15/08/2024, 00:52

Confirmada

15/08/2024, 00:52

Expedida/certificada

09/08/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:31

Confirmada

07/08/2024, 10:30

Confirmada

07/08/2024, 10:30

Confirmada

07/08/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 09:35

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/08/2024, 18:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/08/2024, 18:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/06/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:44

Confirmada

15/06/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:02

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:55

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 06:40

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:23

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:03

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Confirmada

15/04/2024, 19:26

Confirmada

15/04/2024, 00:51

Expedida/certificada

05/04/2024, 19:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/04/2024, 19:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2024, 17:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Expedida/Certificada

14/03/2024, 18:48

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:43

Para julgamento de mérito

14/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:42

Retificação de movimento

06/03/2024, 14:41

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Confirmada

04/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:41

Confirmada

04/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:02

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:55

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/02/2024, 20:05

Não-Provimento

22/02/2024, 16:58

Não-Provimento

22/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:18

Confirmada

17/02/2024, 11:28

Confirmada

17/02/2024, 00:54

Confirmada

16/02/2024, 21:25

Confirmada

16/02/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 11:21

Expedida/Certificada

07/02/2024, 11:15

Expedida/certificada

07/02/2024, 11:12

Expedida/certificada

07/02/2024, 11:12

Para julgamento de mérito

06/02/2024, 21:11

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 21:09

Expedida/certificada

06/02/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 02:00

Expedida/Certificada

01/02/2024, 19:07

Expedida/certificada

01/02/2024, 19:04

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:35

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:00

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Confirmada

16/12/2023, 01:27

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 18:06

Não-Provimento

05/12/2023, 18:06

Expedida/Certificada

04/12/2023, 16:24

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 16:24