Execução Fiscal 0010521-79.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.651,92

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

GEOVANA APARECIDA POLASKI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado

28/04/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 16:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 11:34

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado

28/04/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:59

21/02/2025, 16:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00105217920078240045

18/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: GE 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010521-79.2007.8.24.0045/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/11/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

01/10/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 11:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 11:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 22:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2020, 03:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2020, 22:40

Decisão interlocutória - SAJ - I - Mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, uma vez que não houve constituição de procurador pela parte executada. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

23/06/2020, 22:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:13

Certidão emitida - Remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

23/06/2020, 15:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10074675-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2020 19:36

18/06/2020, 19:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 20:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo: I - Revogo o despacho retro, pois não houve citação do embargado. II - Não há como acolher os embargos. É que na hipótese a parte embargante não pretende suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que busca é que seja revista a decisão que ensejou julgamento contrário aos seus interesses. Ora, se pretende reformar aludida decisão porque discorda dos seus fundamentos cumpre-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

22/04/2020, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/02/2020, 19:48

Certificado a publicação e registro da sentença

17/02/2020, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - I - Revogo o despacho retro, pois não houve citação do embargado. II - Não há como acolher os embargos. É que na hipótese a parte embargante não pretende suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que busca é que seja revista a decisão que ensejou julgamento contrário aos seus interesses. Ora, se pretende reformar aludida decisão porque discorda dos seus fundamentos cumpre-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

17/02/2020, 19:47

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:56

Mero expediente - SAJ - Intime-se o embargado para, caso queira, em quinze dias, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Findo o prazo, com ou sem a juntada da peça, certifique-se e tornem os autos conclusos para análise.

06/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:58

Certidão emitida - CERTIFICO que os embargos de declaração são tempestivos.

05/02/2020, 17:05

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10012432-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/02/2020 14:04

04/02/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2020, 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 15:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/01/2020, 15:58

Certificado a publicação e registro da sentença

17/01/2020, 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

17/01/2020, 15:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/12/2019, 11:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:49

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 05:06

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2019, 13:55

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

20/11/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 05:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

27/09/2019, 16:37

Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado

27/10/2016, 17:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado

27/10/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 50148 (processos digitalizados)".

27/10/2016, 16:45

documento digitalizado

26/10/2016, 17:58

Juntada de documento

26/10/2016, 17:56

Juntada

11/02/2016, 18:06

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justuça, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2015, 16:32

Juntada de mandado

29/05/2015, 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

25/05/2015, 17:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/006489-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2015 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

11/05/2015, 17:19

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem. Em razão de o Oficial de Justiça, para o qual foi distribuído o referido mandado, não estar mais à disposição desta unidade, proceda o cartório a juntada nestes autos do mandado, com ordem de baixa à Central de Mandados, retirada a pendência. Com a juntada do mandado proceda-se conforme as seguintes hipóteses: 1.1Citação positiva, sem penhora, expeça-se mandado para penhora de bens. 1.2 Citação positiva, com penhora, intime-se o executado para oferecer embargos no prazo de 30 dias. 1.3Ausência de cumprimento do mandado, citação negativa, intime-se o exequente para, em 5 dias, impulsionar o feito fornecendo endereço atualizado ou outra providência que reputar cabível. 1.4Devolução sem cumprimento, consulte-se quanto à persistência do débito no Sistema da Prefeitura, devendo a Procuradoria Municipal ser instada a atualizar a dívida e o endereço do executado. 1.5 No caso de extravio do mandado, certifique-se e cumpra-se conforme item 1.4. Intime-se.

26/02/2014, 17:47

Aguardando cumprimento do mandado

26/03/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

30/11/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/11/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/11/2012, 12:00

Aguardando outros

25/07/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

17/02/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Escaninho Oficial Célio

16/11/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 045.2007/001064-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2013 Local: 3º Cartório Cível

08/11/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2007, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:11

DECISÃO

•23/06/2020, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 18:07

SENTENÇA

•17/02/2020, 19:47

DESPACHO

•06/02/2020, 14:52

SENTENÇA

•17/01/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:45

DESPACHO

•11/02/2016, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2016, 18:06