Execução Fiscal 0908851-29.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.422,93

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EDSON GERALDO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/11/2025, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON GERALDO CARNEIRO)

24/11/2025, 20:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/10/2025, 12:49

Decisão interlocutória

21/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/08/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:53

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:53

01/12/2025, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/11/2025, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON GERALDO CARNEIRO)

24/11/2025, 20:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/11/2025, 16:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/10/2025, 12:49

Decisão interlocutória

21/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/08/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 19:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON GERALDO CARNEIRO)

14/08/2025, 19:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

01/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/03/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11,98

22/01/2025, 08:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 20/01/2025 13:58:23

20/01/2025, 14:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/01/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 101,70

09/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 07/01/2025 12:55:52

07/01/2025, 13:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/12/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:04

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:15

Decisão interlocutória

19/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/03/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

12/02/2024, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031370555. Valor transferido: R$ 104,94

13/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/11/2023, 21:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON GERALDO CARNEIRO)

07/11/2023, 21:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/11/2023, 20:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/10/2023, 19:43

Decisão interlocutória

23/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:21

Juntada de Petição

16/03/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 22:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09088512920178240045

21/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: ED 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0908851-29.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:39

Despacho

17/08/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 05:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20053908-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 20:00

18/06/2020, 20:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 22:57

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 22:57

Conclusos para despacho

05/06/2020, 19:41

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo,a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 19:38

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10069586-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2020 07:48

05/06/2020, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 19:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 16:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/04/2020, 16:48

Certificado a publicação e registro da sentença

19/04/2020, 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

19/04/2020, 16:47

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 17:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/08/2019, 18:25

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

09/08/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2018, 20:38

Juntada

17/05/2018, 20:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881867719TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edson Geraldo Carneiro Diligência : 15/05/2018

15/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/05/2018, 16:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/05/2018, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2017, 18:51

Juntada

07/04/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:39

DECISÃO

•08/06/2020, 22:57

SENTENÇA

•19/04/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:25

DESPACHO

•08/05/2018, 16:51