Execução Fiscal 0800456-39.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.607,59

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:25

Transitado em Julgado

25/04/2023, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08004563920128240005

28/11/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: NORMA HESIDIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: NORMA HESIDIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT W 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/09/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:25

Transitado em Julgado

25/04/2023, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08004563920128240005

28/11/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: NORMA HESIDIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: NORMA HESIDIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT W 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800456-39.2012.8.24.0005/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/09/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 17:10

Decisão interlocutória

01/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:15

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

30/08/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/07/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 20:11

Juntada de certidão

06/07/2021, 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 01:31

Juntada de Petição

21/01/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 07:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 07:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 02:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/07/2020, 19:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020, 18:34

Suspensão - art. 40 LEF

18/05/2020, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 15:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/05/2020, 09:08

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:25

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 03:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 22:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2020, 02:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/01/2020, 13:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20002527-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/01/2020 15:33

29/01/2020, 15:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2019, 20:32

Juntada

07/03/2019, 20:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920634007TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : NORMA HEZIDIA

07/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/02/2019, 17:44

Determinado a citação/notificação - R.H. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.83

01/11/2013, 12:00

Juntada

17/12/2012, 14:55

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2012, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:10

SENTENÇA

•07/07/2021, 17:25

DECISÃO

•18/05/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 13:49

DESPACHO

•01/11/2013, 12:00