Execução de Título Extrajudicial 0310895-54.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

T

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Autor

CLEBER GILBERTO HIPOLITO

CPF

Reu

LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO

CPF

Reu

MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC 17850·CPF·Representa: Autor

RENATO MORENO DOS SANTOS

OAB/PR 050060·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC 017850·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

T

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Autor

CLEBER GILBERTO HIPOLITO

CPF

Reu

LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO

CPF

Reu

MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES

CPF

Reu

PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC 17850·CPF·Representa: Autor

RENATO MORENO DOS SANTOS

OAB/PR 050060·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC 017850·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

RENATO MORENO DOS SANTOS

OAB/PR 050060·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

OAB/SC 017850·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:19

Documento (Informações)

19/01/2026, 14:30

Petição

16/01/2026, 16:21

Publicação

02/12/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Ederson Tortelli EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 28/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:41

Custas

28/11/2025, 18:17

Custas

28/11/2025, 18:14

Custas

28/11/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 10:57

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:55

Recebimento

16/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:19

Documento (Informações)

19/01/2026, 14:30

Petição

16/01/2026, 16:21

Publicação

02/12/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:14

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Ederson Tortelli EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 28/11/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:41

Custas

28/11/2025, 18:17

Custas

28/11/2025, 18:14

Custas

28/11/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 10:57

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:55

Recebimento

16/09/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025 APELAÇÃO Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) APELADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO OBJURGADO AOS PARÂMETROS ASSENTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OS QUAIS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC (originário: processo nº 03108955420178240018/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 21/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 95 - 21/08/2025 - Conhecido o recurso e provido

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) APELADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RENATO MORENO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 11:34

Recebimento

15/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2702672/SC (2024/0271535-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA - SC017850 INTERESSADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA INTERESSADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES INTERESSADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO INTERESSADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2702672/SC (2024/0271535-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA - SC017850 INTERESSADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA INTERESSADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES INTERESSADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO INTERESSADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) APELADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) APELADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) APELADO: PORTO BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MAIKEL DJONATHAN PETTER ESTOSKES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: CLEBER GILBERTO HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: LUCIANE DE SOUZA HIPOLITO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de janeiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Obs: Os autos n. 0300941-19.2016.8.24.0050 serão julgados nos termos no art. 942 do CPC com a seguinte composição: Juiz VITORALDO BRIDI, Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON, Des. NEWTON VARELLA JUNIOR, Des. OSMAR MOHR e Des. ROBSON LUZ VARELLA. Apelação Nº 0310895-54.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

16/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2021, 16:32

Petição

23/02/2021, 11:13

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 20:12

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 19:10

Decurso de Prazo

24/05/2020, 01:22

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2020, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 14:25

Petição

21/01/2020, 16:14

Documento (Certidão)

18/01/2020, 09:36

Publicação

05/12/2019, 16:47

Documento (Informações)

04/12/2019, 18:33

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:44

Documento (Mandado)

06/09/2019, 00:17

Documento (Certidão)

06/09/2019, 00:17

Documento (Mandado)

04/09/2019, 13:40

Documento (Certidão)

04/09/2019, 13:40

Documento (Mandado)

03/09/2019, 18:26

Documento (Certidão)

03/09/2019, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2019, 19:40

Petição

03/06/2019, 20:30

Publicação

13/05/2019, 15:26

Documento (Informações)

10/05/2019, 18:51

Ato ordinatório

10/05/2019, 14:01

Documento (Certidão)

25/01/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 16:11

Documento (Certidão)

25/01/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 16:11

Documento (Certidão)

25/01/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 16:11

Documento (Certidão)

25/01/2019, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 16:11

Publicação

22/01/2019, 14:51

Documento (Informações)

18/01/2019, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

21/12/2018, 18:34

Documento (Certidão)

21/12/2018, 18:34

Outras Decisões

19/12/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 18:17

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 18:16

Petição

20/08/2018, 15:46

Documento (Certidão)

16/08/2018, 23:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 23:04

Publicação

27/07/2018, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 16:13

Documento (Informações)

26/07/2018, 18:58

Documento (Certidão)

25/07/2018, 15:49

Publicação

25/07/2018, 15:49

Indeferimento da petição inicial

25/07/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 20:58

Documento (Ofício)

12/07/2018, 17:14

Documento (Informações)

03/06/2018, 08:08

Documento (Informações)

28/05/2018, 01:30

Publicação

21/05/2018, 19:22

Documento (Informações)

18/05/2018, 18:39

Mero expediente

16/05/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 21:20

Publicação

01/02/2018, 18:49

Documento (Informações)

31/01/2018, 18:31

Documento (Certidão)

13/12/2017, 18:17

Mero expediente

13/12/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 11:57

Redistribuição (sorteio)

28/09/2017, 14:41

Recebimento

28/09/2017, 12:54

Mero expediente

27/09/2017, 16:58

Cálculo

15/09/2017, 13:46

Distribuição (prevenção)

15/09/2017, 13:46

Ata de sessão de julgamento

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•21/03/2025, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00