Execução Fiscal 0006282-23.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2002

Valor da Causa

R$ 109,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

GERALDO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2022, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

20/04/2022, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: GERALDO DE SOUZA

20/04/2022, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

20/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

19/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado

19/04/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00062822320028240040

19/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: GERALD 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006282-23.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/08/2021, 16:30

Alterado o assunto processual

16/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 22:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

22/04/2022, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

20/04/2022, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: GERALDO DE SOUZA

20/04/2022, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

20/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 22:40

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:30

19/04/2022, 14:21

Transitado em Julgado

19/04/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00062822320028240040

19/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: GERALD 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006282-23.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/08/2021, 16:30

Alterado o assunto processual

16/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 22:40

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2021, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

01/07/2021, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 18:11

Juntada de íntegra do processo

13/05/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 08:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 08:44

Remessa ao Arquivo Central

08/05/2008, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 126/06 Arquivo Administrativo - Ex. Fiscal

12/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc., Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

09/06/2006, 12:00

Juntada de petição

08/06/2006, 12:00

Aguardando outros - CD Edital Lote 05

17/11/2005, 12:00

Aguardando outros

10/10/2005, 12:00

Aguardando outros

21/09/2005, 12:00

Aguardando outros

14/01/2005, 12:00

Aguardando outros

30/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2004, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Jordane Marques de Oliveira Mortari )

07/05/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

26/11/2003, 12:00

Aguardando outros

27/05/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

23/01/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

21/01/2003, 12:00

Vista ao Autor

08/01/2003, 12:00

Ofício expedido - SAJ

18/11/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/05/2002, 12:00