Execução Fiscal 0900485-24.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 110.367,44

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PRE-REQUISITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:16

Determinado o Arquivamento

11/11/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2024, 20:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:41

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 21:16

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:01

11/11/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2024, 20:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:41

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

10/07/2024, 20:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRE-REQUISITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP)

10/07/2024, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

05/06/2024, 22:27

Juntado(a)

05/06/2024, 22:26

Decisão interlocutória

27/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PRE-REQUISITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP EDITAL Nº 310027455660 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRE-REQUISITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP, CPF/CNPJ: 10744214000126, endereço: R ARAQUARI, 80, FUNDOS - DOS MUNICIPIOS - 88337480 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000133595. Valor do Débito: 110.367,44. Data do Cálculo: 06/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900485-24.2017.8.24.0005/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:16

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Despacho

01/09/2020, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 16:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027411-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:08

20/09/2019, 12:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20012417-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2019 14:23

14/05/2019, 14:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 07:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/05/2019, 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/04/2019, 17:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

11/04/2019, 17:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/007129-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Sheila Diana da Silva

21/03/2019, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028009-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:58

15/11/2018, 00:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028009-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:58

15/11/2018, 00:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 02:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/10/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:22

Juntada

03/10/2018, 00:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893074243TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pre- Requisito Industria e Comercio de Confeccoes Eireli Epp

31/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/07/2018, 15:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/07/2018, 15:47

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/09/2017, 15:06

Juntada

06/09/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 16:42

DESPACHO

•24/07/2018, 15:47