Execução Fiscal 0900486-09.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.028,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO BASTOS LINHARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

09/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:34

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:57

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

09/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANTONIO BASTOS LINHARES EDITAL Nº 310027455661 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO BASTOS LINHARES, CPF/CNPJ: 09323475000193, endereço: RUA JARDIM DA SAUDADE, 251 - BARRA - 88332055 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000128753, 14002149281. Valor do Débito: 9.028,08. Data do Cálculo: 06/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900486-09.2017.8.24.0005/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:16

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Despacho

01/09/2020, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/12/2019, 07:42

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 14:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20033262-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 13:58

07/11/2019, 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20033262-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 13:58

07/11/2019, 14:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20033262-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 13:58

07/11/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2019, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2019, 17:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20030927-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 16:52

17/10/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028008-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:58

15/11/2018, 00:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20028008-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:58

15/11/2018, 00:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20028008-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:58

15/11/2018, 00:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 02:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/10/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:22

Juntada

03/10/2018, 00:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893074212TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Bastos Linhares Me

01/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/07/2018, 15:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/07/2018, 15:48

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/09/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 16:42

DESPACHO

•24/07/2018, 15:48