Execução Fiscal 0900483-02.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.423,83

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIELA THOME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 03:55

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2023, 21:02

Conclusos para decisão

22/11/2023, 21:02

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 03:55

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:35

17/07/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:35

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2023, 21:02

Conclusos para decisão

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2023, 00:48

Decisão interlocutória

08/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GABRIELA THOME EDITAL Nº 310027455658 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIELA THOME, CPF/CNPJ: 20291457000100, endereço: Rua Bolívia, 393, apto 45 - Ponta Aguda - 89050300 - Blumenau (Residencial), Rua João Éboli, 100 - Planalto - 09895550 - São Bernardo do Campo (Residencial), JOSE JACOB BRICK, 211 - BATEAS - 88355357 (Comercial) e Rodovia Ivo Silveira, 3055, KM 03 - Bateas - 88355201 - Brusque (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000393331. Valor do Débito: 22.423,83. Data do Cálculo: 18/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900483-02.2018.8.24.0011/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:16

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:05

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

09/06/2020, 16:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/05/2020, 04:43

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020, 17:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20015189-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 14:59

22/10/2019, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20015189-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 14:59

22/10/2019, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014948-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2019 15:45

15/10/2019, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014948-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2019 15:45

15/10/2019, 16:23

Juntada

15/10/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/10/2019, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/10/2019, 10:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/10/2019, 10:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/014271-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

14/08/2019, 19:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20007581-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2019 15:56

19/06/2019, 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20007581-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/06/2019 15:56

19/06/2019, 18:47

Juntada

19/06/2019, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2019, 14:25

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de BrusqueVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Processo n. 0900483-02.2018.8.24.0011 Praça das Bandeiras, 55, Centro - CEP 88350-051, Fone: (47) 3217-8013, Brusque-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Gabriela Thome Me INTIMADO: Estado de Santa Catarina PROCURADORIA GERAL DO(A): Estado de Santa Catarina ADVOGADO(A): Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Brusque (SC), 18 de junho de 2019. Silmara de Oliveira da Luz BQE020

18/06/2019, 14:23

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de BrusqueVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Processo n. 0900483-02.2018.8.24.0011 Praça das Bandeiras, 55, Centro - CEP 88350-051, Fone: (47) 3217-8013, Brusque-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Gabriela Thome Me INTIMADO: Estado de Santa Catarina PROCURADORIA GERAL DO(A): Estado de Santa Catarina ADVOGADO(A): Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Brusque (SC), 18 de junho de 2019. Silmara de Oliveira da Luz BQE020

18/06/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/06/2019, 14:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20006650-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/06/2019 15:15

04/06/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 08:22

Juntada

03/10/2018, 08:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893647998TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gabriela Thome Me

27/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/07/2018, 19:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/07/2018, 19:42

Conclusos para despacho

18/07/2018, 13:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•09/06/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 14:22

DESPACHO

•25/07/2018, 19:42