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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 169.468,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO RIBEIRAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 06:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:11

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/05/2024, 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO RIBEIRAO LTDA - EPP)

31/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/05/2024, 22:55

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 06:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:11

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:04

08/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/05/2024, 12:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO RIBEIRAO LTDA - EPP)

31/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/05/2024, 22:55

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO RIBEIRAO LTDA - EPP EDITAL Nº 310027455654 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO RIBEIRAO LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 03752572000115, endereço: R 9 DE JUNHO, 460 - CENTRO - 88370000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001603767. Valor do Débito: 169.468,17. Data do Cálculo: 08/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900477-63.2016.8.24.0011/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:21

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feitos apensos em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

03/06/2020, 19:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2019, 17:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20015261-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/10/2019 19:18

22/10/2019, 20:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014221-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 15:25

07/10/2019, 15:39

Juntada

07/10/2019, 12:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 17:27

Mero expediente - SAJ - O Cartório deverá consultar o endereço atualizado da parte executada em todos os bancos de dados disponíveis na página da CGJ/SC. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar objetivamente esta execução, sob pena de arquivamento administrativo.

04/10/2019, 17:27

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2019, 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005233-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2019 10:20

07/05/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005233-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2019 10:20

07/05/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005233-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2019 10:20

07/05/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005233-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2019 10:20

07/05/2019, 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20005233-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2019 10:20

07/05/2019, 10:46

Juntada

03/05/2019, 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/05/2019, 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2019, 15:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/02/2019, 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/000641-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Henrique Furst Bellini dos Santos

28/01/2019, 18:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20006372-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2018 12:43

18/06/2018, 12:54

Juntada

07/06/2018, 12:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2018, 20:05

Juntada

08/11/2016, 10:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584719804TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mercado Ribeirao Ltda

07/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/10/2016, 12:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2016, 17:18

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/08/2016, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•03/06/2020, 19:40

DESPACHO

•04/10/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 20:05

DESPACHO

•05/10/2016, 17:18