Monitória 5080156-06.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaChequeMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JEFERSON GONCALVES THIBES

CPF

Autor

EDUARDO DA CRUZ MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA

OAB/SC 071580·Representa: Autor

LUCAS FACHI

OAB/SC 053855·CPF·Representa: Autor

LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA

OAB/SC 071580·Representa: Réu

LUCAS FACHI

OAB/SC 053855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

15/02/2026, 15:56

Publicação

04/08/2025, 02:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/08/2025, 10:34

Petição

02/08/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5080156-06.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU: EDUARDO DA CRUZ MAIA ADVOGADO(A): LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA (OAB SC071580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 01:18

Custas

31/07/2025, 01:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 21:30

Trânsito em julgado

30/07/2025, 21:30

Petição

30/07/2025, 21:14

Publicação

30/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(130)

Petição

15/02/2026, 15:56

Publicação

04/08/2025, 02:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/08/2025, 10:34

Petição

02/08/2025, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5080156-06.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque RÉU: EDUARDO DA CRUZ MAIA ADVOGADO(A): LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA (OAB SC071580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 31/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 01:18

Custas

31/07/2025, 01:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 21:30

Trânsito em julgado

30/07/2025, 21:30

Petição

30/07/2025, 21:14

Publicação

30/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5080156-06.2022.8.24.0023/SC AUTOR: JEFERSON GONCALVES THIBES ADVOGADO(A): LUCAS FACHI RÉU: EDUARDO DA CRUZ MAIA ADVOGADO(A): LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA (OAB SC071580) SENTENÇA Em face do que foi dito, rejeito os embargos monitórios opostos por EDUARDO DA CRUZ MAIA e, com fundamento no art. 702, §8º, do CPC, constituo de pleno direito em título executivo judicial o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), relativo aos documentos trazidos com a inicial, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento das cártulas até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). Condeno, ainda, a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao art. 85, §2º do CPC. Anoto que, querendo, caberá à parte autora iniciar o respectivo cumprimento de sentença em apartado e com distribuição perante a Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital.

29/07/2025, 00:00

Petição

28/07/2025, 20:39

Confirmada

28/07/2025, 20:39

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:42

Petição

24/06/2025, 22:52

Petição

15/06/2025, 19:26

Publicação

12/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5080156-06.2022.8.24.0023/SC AUTOR: JEFERSON GONCALVES THIBES ADVOGADO(A): LUCAS FACHI RÉU: EDUARDO DA CRUZ MAIA ADVOGADO(A): LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA (OAB SC071580) DESPACHO/DECISÃO 1) Afasto, de pronto, a alegação de nulidade da citação por edital, uma vez que foram realizadas tentativas de citação pessoal em todos os endereços fornecidos a partir dos sistemas de busca disponíveis. 2) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será procedido ao imediato julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 2.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; 2.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 2.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 3) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:49

Outras Decisões

10/06/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

16/03/2025, 22:45

Petição

15/03/2025, 20:17

Confirmada

14/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 21:02

Documento (Certidão)

01/03/2025, 17:57

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:18

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição

13/01/2025, 10:22

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:51

Petição

09/09/2024, 17:44

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 20:26

Petição

08/08/2024, 19:38

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 18:53

Documento (Edital)

10/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:04

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JEFERSON GONCALVES THIBES RÉU: EDUARDO DA CRUZ MAIA EDITAL Nº 310056305233 JUIZ DO PROCESSO: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque - Juíza de Direito Citando: EDUARDO DA CRUZ MAIA (CPF 107.268.259-13) Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 5.728,25 + atualização. Data do Cálculo: 01/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5080156-06.2022.8.24.0023/SC

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 22:37

Expedida/certificada

11/03/2024, 10:10

Sem descrição

11/03/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 21:43

Petição

19/02/2024, 17:20

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:27

Documento (Mandado)

15/01/2024, 15:56

Mandado

08/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:53

Petição

15/12/2023, 15:35

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:04

Documento (Mandado)

13/11/2023, 17:00

Mandado

10/11/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2023, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 13:43

Movimentação processual

24/10/2023, 13:43

Movimentação processual

24/10/2023, 13:43

Petição

21/08/2023, 17:14

Confirmada

01/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2023, 16:02

Documento (Mandado)

22/07/2023, 15:40

Mandado

23/06/2023, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 13:27

Petição

23/06/2023, 11:15

Sem descrição

22/06/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:00

Petição

21/06/2023, 18:12

Petição

20/06/2023, 07:57

Expedida/certificada

19/06/2023, 11:36

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:23

Mandado

29/05/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 12:46

Petição

29/05/2023, 12:39

Expedida/certificada

25/05/2023, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2023, 17:51

Petição

17/04/2023, 11:03

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 08:49

Documento (Mandado)

31/03/2023, 08:43

Mandado

27/02/2023, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2023, 09:03

Petição

25/02/2023, 22:14

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2023, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2023, 12:08

Petição

09/02/2023, 10:33

Expedida/certificada

08/02/2023, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2023, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2023, 11:59

Petição

26/01/2023, 22:29

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 10:37

Petição

05/12/2022, 14:59

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:49

Documento (Mandado)

23/11/2022, 17:17

Mandado

03/11/2022, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 14:31

Petição

03/11/2022, 14:26

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2022, 12:22

Petição

24/08/2022, 21:36

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 12:47

Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:44

Expedida/certificada

22/08/2022, 17:51

Sem descrição

22/08/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 15:41

Petição

14/07/2022, 15:29

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2022, 13:01

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:02

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

•15/03/2024, 00:00