Execução Fiscal 0909054-88.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.973,04

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALARMAR COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:25

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2024, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALARMAR COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME)

20/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/03/2024, 18:51

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 22:42

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 22:42

DECISÃO

•08/06/2020, 23:00

23/10/2025, 09:25

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2024, 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALARMAR COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME)

20/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/03/2024, 18:51

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 22:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09090548820178240045

21/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: AL 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0909054-88.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 04:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 04:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20053869-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:45

18/06/2020, 19:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 23:00

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 23:00

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:00

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo,a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 19:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10068015-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/06/2020 09:40

03/06/2020, 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2020, 17:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/04/2020, 17:45

Certificado a publicação e registro da sentença

23/04/2020, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

23/04/2020, 17:45

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 17:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 12:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/08/2019, 18:40

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

10/08/2018, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 20:32

Juntada

07/06/2018, 20:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881893342TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alarmar Ind, e Com. Prod. Elet. e Metalurgica Ltda Diligência : 05/06/2018

05/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/05/2018, 20:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/05/2018, 20:24

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/04/2017, 15:22

SENTENÇA

•23/04/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:40

DESPACHO

•26/05/2018, 20:24