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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.152,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POLITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:22

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:22

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:09

23/08/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 14:44

Determinado o Arquivamento

11/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/03/2024, 20:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: POLITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA EDITAL Nº 310027455653 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POLITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA, CPF/CNPJ: 10587286000107, endereço: RUA MARCELO LODETTI, 60, SALA 01 - CENTRO - 88801510 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010362025. Valor do Débito: 8.152,27. Data do Cálculo: 13/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900475-32.2017.8.24.0020/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039746-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:51

08/10/2019, 17:53

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

13/09/2019, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20028097-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/07/2019 17:01

26/07/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20028097-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/07/2019 17:01

26/07/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20028097-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/07/2019 17:01

26/07/2019, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20028097-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/07/2019 17:01

26/07/2019, 17:56

Juntada

26/06/2019, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/06/2019, 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/02/2019, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/02/2019, 14:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/004808-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

14/02/2019, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007808-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 15:12

14/03/2018, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007808-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 15:12

14/03/2018, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007808-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 15:12

14/03/2018, 15:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2018, 01:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

27/02/2018, 12:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 16:09

Juntada

23/09/2017, 16:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716547751TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Politintas Comércio de Tintas Ltda.-me

20/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2017, 16:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2017, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/09/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•13/09/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:45

DESPACHO

•14/09/2017, 16:45