Execução Fiscal 0900478-95.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.958,97

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO SANTACRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:47

Determinado o Arquivamento

05/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2024, 22:32

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:47

18/07/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:47

Determinado o Arquivamento

05/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/12/2023, 00:52

Decisão interlocutória

19/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANTONIO SANTACRUZ EDITAL Nº 310027455656 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO SANTACRUZ, CPF/CNPJ: 01108680992, endereço: OUTROS PARAGUAI, 354 - NACOES - 88338090 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001661810. Valor do Débito: 21.958,97. Data do Cálculo: 27/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900478-95.2018.8.24.0005/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:16

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Despacho

01/09/2020, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 04:00

Conclusos para decisão interlocutória

11/10/2019, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20028390-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 14:54

30/09/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2019, 09:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/09/2019, 18:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2019, 08:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/08/2019, 08:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/025681-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Juan Pablo Michelin

23/08/2019, 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20002047-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/01/2019 15:01

30/01/2019, 15:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20002047-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/01/2019 15:01

30/01/2019, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20002047-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/01/2019 15:01

30/01/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2018, 06:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/12/2018, 10:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20030539-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/12/2018 12:22

13/12/2018, 12:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2018, 19:30

Juntada

29/10/2018, 19:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911854217TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Santacruz

25/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/10/2018, 17:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/10/2018, 17:35

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/08/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 10:59

DESPACHO

•15/10/2018, 17:35