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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.579,61

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEVINI MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 06:11

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:36

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 06:11

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:59

23/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LEVINI MODAS LTDA EDITAL Nº 310027455651 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEVINI MODAS LTDA, CPF/CNPJ: 11177632000141, endereço: AV UNIVERSITARIA, 80 - MAE LUZIA - 88808505 - Criciúma (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16003642301, 14004296060,. Valor do Débito: 7.579,61. Data do Cálculo: 13/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900466-70.2017.8.24.0020/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20046114-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/11/2019 12:03

12/11/2019, 12:49

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

21/10/2019, 19:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2019, 10:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/09/2019, 10:35

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 14:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030724-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 15:23

14/08/2019, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030724-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 15:23

14/08/2019, 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030724-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 15:23

14/08/2019, 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20030724-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 15:23

14/08/2019, 16:26

Juntada

10/08/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/08/2019, 12:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/03/2019, 09:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

15/03/2019, 09:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/007660-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - Debora Nicoleit

08/03/2019, 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007632-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2018 15:58

13/03/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2018, 01:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

27/02/2018, 12:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 16:09

Juntada

23/09/2017, 16:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716547796TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Levini Modas Ltda Me

20/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/09/2017, 16:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/09/2017, 16:47

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/09/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•21/10/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:45

DESPACHO

•14/09/2017, 16:47