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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.263,09

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME TEREZA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

18/07/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GUILHERME TEREZA SOARES EDITAL Nº 310027455648 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME TEREZA SOARES, CPF/CNPJ: 01246691906, endereço: OUTROS CENTENARIO, 11 - BOA VISTA - 88801000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15005819812. Valor do Débito: 12.263,09. Data do Cálculo: 13/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900458-64.2015.8.24.0020/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20035527-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 11:54

10/09/2019, 12:05

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Por ora, indefiro o pedido do credor. Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado. Defiro a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

16/07/2019, 14:27

Conclusos para decisão interlocutória

13/06/2018, 13:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014839-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 15:40

08/05/2018, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014839-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 15:40

08/05/2018, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014839-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 15:40

08/05/2018, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20014839-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 15:40

08/05/2018, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20014839-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/05/2018 15:40

08/05/2018, 16:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2018, 18:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/03/2018, 15:05

Juntada

17/03/2018, 15:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806246848TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Guilherme Tereza Soares

13/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/03/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

05/03/2018, 17:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento a decisão retro, houve a substituição da CDA e a alteração de seus dados no cadastro do processo.

05/03/2018, 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art. 2°, § 8° da LEF.Após, cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

05/07/2016, 16:45

Conclusos para despacho

21/06/2016, 09:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20013244-5 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 14/06/2016 14:53

15/06/2016, 07:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.20013244-5 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 14/06/2016 14:53

15/06/2016, 07:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

15/10/2015, 11:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/10/2015, 16:50

DESPACHO

•16/07/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 17:26

DECISÃO

•05/07/2016, 16:45

DESPACHO

•15/10/2015, 11:11