Execução Fiscal 0900452-50.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 46.409,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES MAURICI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

DANIELA LANG

OAB/SC 016274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 15/05/2026 13:41:55

15/05/2026, 13:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/05/2026, 18:30

Decisão interlocutória

20/04/2026, 13:48

Juntada - Extrato Subconta - 3202356236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045295320258240940/SC referente ao evento 3

24/10/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 81 Número: 50045295320258240940

23/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC074724

10/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(94)

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 15/05/2026 13:41:55

15/05/2026, 13:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/05/2026, 18:30

Decisão interlocutória

20/04/2026, 13:48

Juntada - Extrato Subconta - 3202356236<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/04/2026, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045295320258240940/SC referente ao evento 3

24/10/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 81 Número: 50045295320258240940

23/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC074724

10/10/2025, 16:22

Juntado(a)

10/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/06/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:34

Despacho

07/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022620370. Valor transferido: R$ 64,08

18/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022620360. Valor transferido: R$ 21,57

18/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022620329. Valor transferido: R$ 8.483,38

18/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022620345. Valor transferido: R$ 153,12

18/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022620337. Valor transferido: R$ 1.031,86

18/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

17/07/2024, 00:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES MAURICI)

17/07/2024, 00:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

10/06/2024, 15:38

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CHARLES MAURICI EDITAL Nº 310027455644 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHARLES MAURICI, CPF/CNPJ: 00515118940, endereço: OUTROS PRIMEIRIO DE MAIO, 217 - CENTRO - 88353200 - BRUSQUE (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001568678. Valor do Débito: 46.409,08. Data do Cálculo: 07/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900452-50.2016.8.24.0011/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:21

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

09/06/2020, 15:38

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020, 17:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014379-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2019 13:41

08/10/2019, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014379-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2019 13:41

08/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014379-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2019 13:41

08/10/2019, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20014379-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/10/2019 13:41

08/10/2019, 14:33

Juntada

24/09/2019, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2019, 17:44

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões de fls. 20 - 25 e, impulsionar o feito objetivamente, sob pena de arquivamento administrativo.

19/09/2019, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2019, 17:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20011375-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/08/2019 15:40

22/08/2019, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20009348-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 13:23

24/07/2019, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20009348-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 13:23

24/07/2019, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20009348-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/07/2019 13:23

24/07/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/07/2019, 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/07/2019, 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

02/07/2019, 15:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007622-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

17/06/2019, 17:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.20006563-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/06/2018 12:31

20/06/2018, 12:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20006563-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/06/2018 12:31

20/06/2018, 12:46

Juntada

07/06/2018, 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2018, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2018, 20:04

Juntada

25/11/2016, 12:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584718980TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Charles Maurici

09/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/10/2016, 11:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/10/2016, 11:16

Conclusos para despacho

07/08/2016, 11:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/08/2016, 11:11

Juntada

07/08/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•09/06/2020, 15:38

DESPACHO

•19/09/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 20:04

DESPACHO

•06/10/2016, 11:16