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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.441,70

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MIX TIMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 15:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

18/07/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 15:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MIX TIMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO LTDA EDITAL Nº 310027455641 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIX TIMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO LTDA, CPF/CNPJ: 11739921000197, endereço: R BLUMENAU, 4265A,: ESQUINA C RUA TUPA - DOS ESTADOS - 89120000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001711900. Valor do Débito: 10.441,70. Data do Cálculo: 16/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900369-42.2016.8.24.0073/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 05:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 05:43

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/06/2020, 10:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:41

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:41

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2019, 12:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20008553-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 15:05

20/09/2019, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20007208-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:14

12/08/2019, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20007208-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:14

12/08/2019, 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20007208-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:14

12/08/2019, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20007208-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:14

12/08/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 19:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/07/2019, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/07/2019, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/07/2019, 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/004855-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

09/07/2019, 12:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.20006294-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/11/2017 18:55

09/11/2017, 19:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 08:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

26/06/2017, 14:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2017, 12:48

Juntada

04/03/2017, 12:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR605553682TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mix Timbo Industria e Comercio de Concreto Ltda

01/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/02/2017, 16:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/02/2017, 16:04

Conclusos para despacho

16/12/2016, 12:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2016, 12:14

Juntada

16/12/2016, 12:14

DESPACHO

•05/06/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 14:19

DESPACHO

•21/02/2017, 16:04