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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.592,65

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MULTIMOBILE BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:18

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:50

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 19:18

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:36

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MULTIMOBILE BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EDITAL Nº 310027455640 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MULTIMOBILE BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ: 09022322000297, endereço: R HENRIQUE LAGE, 1719, SALA 01 - SANTA BARBARA - 88804010 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001424852. Valor do Débito: 5.592,65. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900366-18.2017.8.24.0020/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 11:17

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:48

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/06/2020, 13:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2019, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20039439-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 19:35

07/10/2019, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20039439-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 19:35

07/10/2019, 19:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20039439-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 19:35

07/10/2019, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20039439-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 19:35

07/10/2019, 19:42

Juntada

05/10/2019, 22:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/09/2019, 17:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20038036-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/09/2019 18:32

26/09/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/08/2019, 18:26

Juntada

22/08/2019, 18:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677529348TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Multimobile Brasil Soluções Em Tecnologia Ltda

19/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

10/07/2019, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024439-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2019 18:13

08/07/2019, 19:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024439-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2019 18:13

08/07/2019, 19:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024439-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2019 18:13

08/07/2019, 19:58

Juntada

26/06/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/06/2019, 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/11/2018, 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/11/2018, 13:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/043257-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2018 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

13/11/2018, 19:05

Juntada

23/09/2017, 16:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716545866TJ Situação : Recusado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Multimobile Brasil Soluções Em Tecnologia Ltda

19/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2017, 15:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2017, 15:20

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DESPACHO

•05/06/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:22

DESPACHO

•13/09/2017, 15:20