Execução Fiscal 0026250-56.2003.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0026250-56.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 09:08

Baixa Definitiva

08/06/2022, 12:51

Expedição de ofício

08/06/2022, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

08/06/2022, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00262505620038240023

27/04/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. (EXECUTADO) APELADO: DERLANE ALVES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: JOSE RILDO LIMA FEITOSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0026250-56.2003.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELAD 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0026250-56.2003.8.24.0023/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

07/01/2021, 11:36

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/01/2021, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 139

05/01/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2020, 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2020, 13:13

SENTENÇA

•12/11/2020, 13:11

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACEN-JUD. II - Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 655 do CPC. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exequente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente ao(s) executado(s). Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACEN-JUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nos autos. Contudo, verifico que a executada Derlane Alves de Oliveira ainda não restou citada nos presentes autos, razão pela qual a ordem de bloqueio não pode ser efetivada em relação a ela. III - Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário existente em conta(s) bancária(s) apenas do executado José Rildo Lima Feitosa, na quantia indicada pelo credor. IV - Sendo a constrição do numerário efetivada, ainda que parcialmente, lavre-se o competente termo de penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes - o(s) executado(s), inclusive, do prazo para a oposição de embargos. V - Caso não haja bloqueio de valores, intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, dar efetivo impulso ao feito. Alerto que a simples reiteração injustificada do pedido de penhora on-line não será deferida, pois incumbe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens pertencentes ao devedor passíveis de penhora. O conv

11/03/2015, 13:01

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACEN-JUD. II - Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 655 do CPC. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exeqüente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à(o)(s) executado(a)(s). Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio BACEN-JUD, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nos autos. III - Ante o exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) de todos os executados - inclusive daqueles incluídos posteriormente no polo passivo - na quantia indicada pelo(a) exequente. IV - Sendo a constrição do numerário efetivada, ainda que parcialmente, lavre-se o competente termo de penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes - o(s) executado(s), inclusive, do prazo para a oposição de embargos. V - Caso não haja bloqueio de valores, intime-se o(a) exequente para, em 20 dias, dar efetivo impulso ao feito. Alerto que a simples reiteração injustificada do pedido de penhora online não será deferida, pois incumbe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens pertencentes ao devedor passíveis de penhora. O convênio realizado por meio do sistema BACEN-JUD serve para facilitar a prestação jurisdicional efetiva, não substituindo, todavia, as atribui

01/07/2014, 10:06

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Ante a conexão e as fases processuais idênticas, determino o apensamento destes autos aos de nº 023.03.659997-5. II - Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacen-Jud. III - Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 655 do CPC. De conseguinte, plenamente viável a consecução do intento do(a) exeqüente no sentido de ver constrito dinheiro pertencente à(o)(s) executado(a)(s). Assim, a penhora de moeda corrente é medida salutar e que atende ao princípio da efetividade processual. Aliás, a fim de que essa espécie de constrição fosse mais ágil, rápida e seguramente realizada, o Poder Judiciário firmou convênio com o Banco Central do Brasil, podendo as ordens judiciais ser operacionalizadas por meio eletrônico, a requerimento da parte, sempre que adequada for a medida. No caso em exame, tenho que é cabível a utilização do convênio Bacen Jud, eis que se infere não ter sido satisfeito, até o momento, o direito de crédito perseguido nos autos. IV - Ante o exposto, defiro o pedido retro para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) bancária(s) de todos os executados - inclusive daqueles incluídos posteriormente no polo passivo - na quantia indicada pelo(a) exequente. V - Sendo a constrição do numerário efetivada, ainda que parcialmente, lavre-se o competente termo de penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes - o(s) executado(s) inclusive do prazo para a oposição de embargos. VI - Caso não haja bloqueio de valores, intime-se o(a) exequente para, em 20 dias, dar efetivo impulso ao feito. Alerto que a simples reiteração injustificada do pedido de penhora online não será deferida, pois incumbe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens pertencentes ao devedor passíveis de penhora. O convênio realizado por meio d

19/07/2013, 09:00

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00262505620038240023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(19)