Execução Fiscal 5000499-17.2019.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.757,32

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MA & LA MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:51

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/10/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CTVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/09/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 08:41

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:51

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:41

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/10/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CTVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/09/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 08:41

Decisão interlocutória

31/08/2023, 08:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 15:47

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CTVUN

18/01/2023, 20:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MA & LA MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA)

18/01/2023, 20:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos - CTVUN -> FNSCONV

16/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória

02/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 16:48

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 01:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:32

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:02

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MA & LA MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 310027460233 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO ERNANI FREITAG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MA & LA MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 02292409000154. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19045348619. Valor do Débito: R$ 61.373,17 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 22/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-17.2019.8.24.0218/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 12:46

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 12:46

Decisão interlocutória

28/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

07/03/2022, 14:25

Expedição de mandado - CTVCEMAN

07/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/01/2022, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

27/09/2021, 12:40

Expedição de mandado - CTVCEMAN

24/09/2021, 14:03

Despacho

21/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2021, 00:14

Relatório de pesquisa de endereço

06/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:06

Determinada a intimação

24/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2021, 00:08

Relatório de pesquisa de endereço

26/05/2021, 02:40

Juntada de certidão

26/05/2021, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 02:39

Despacho

17/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

02/03/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/01/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

25/11/2020, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI

27/07/2020, 12:36

Expedição de mandado - CTVCEMAN

27/07/2020, 10:20

Juntada de Petição

24/04/2020, 13:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/10/2019, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2019, 00:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 16:18

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 00:37