Execução Fiscal 5002020-22.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.433,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

C.L.A COMPANHIA LATINO AMERICA DE ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TAINA SILVEIRA MATIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:37

Despacho

23/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 01:33

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

03/01/2025, 06:01

Todas as movimentações(74)

Despacho

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:37

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 18:37

Despacho

23/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 01:33

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

03/01/2025, 06:01

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2024, 18:41

Decisão interlocutória

02/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/08/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

21/05/2024, 14:40

Expedição de mandado - SMOCEMAN

20/05/2024, 08:49

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6008552, Subguia 3126149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,95

08/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6008552, Subguia 3126149

14/07/2023, 10:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6008552, Subguia 3126145

14/07/2023, 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6008552, Subguia 3126145

14/07/2023, 10:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 6008552 - R$ 80,95

14/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 23:03

Juntada de certidão

23/02/2023, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

08/09/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:21

Juntada de Petição

26/05/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2022, 23:59

Despacho

22/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

20/04/2022, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50020202220208240069

20/04/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002020-22.2020.8.24.0069/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

22/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta

22/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 23:59

Despacho

26/04/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 15:09

Juntada de certidão

31/03/2021, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2020, 18:44

Determinada a citação

16/04/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:08

Distribuído por sorteio - Número: 50037215220198240069

06/03/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:18

SENTENÇA

•31/05/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:33