Execução de Pena de Multa 5003558-68.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AGUINALDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302239393<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 434,08

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302239393<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003879-33.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/03/2024, 19:42

Expedição de ofício

11/03/2024, 19:42

Transitado em Julgado

11/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 17:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024, 20:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302239393<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 434,08

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302239393<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:25

11/03/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003879-33.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/03/2024, 19:42

Expedição de ofício

11/03/2024, 19:42

Transitado em Julgado

11/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2024, 17:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/02/2024, 20:07

Despacho

26/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031375735. Valor transferido: R$ 423,98

14/11/2023, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023, 06:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

08/11/2023, 14:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 00:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO CARDOSO)

08/11/2023, 00:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2023, 00:07

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/11/2023, 18:54

Juntado(a)

25/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2023, 19:21

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 14:19

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AGUINALDO CARDOSO EDITAL Nº 310027361704 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO:AGUINALDO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 712.155.571-91, natural de Barra do Bugres/MT, nascido em 09/06/1981, filho de LEDI DA ROSA CARDOSO e de ABI CARDOSO. VALOR DA MULTA R$ 404,70 DATA DO CÁLCULO: 12/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003558-68.2022.8.24.0004/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 14:05

Expedição de Edital

06/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

28/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:28