Execução de Pena de Multa 5002470-92.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006764-69.2008.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

16/03/2024, 11:21

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

16/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 09:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 07:24

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

16/03/2024, 11:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2024, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006764-69.2008.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

16/03/2024, 11:21

Expedição de ofício

16/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

16/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 09:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 07:24

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Despacho

06/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

03/12/2023, 17:48

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS)

09/11/2023, 17:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:07

Juntado(a)

25/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 12:45

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Despacho

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 14:23

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 310027365438 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 034.853.389-66, natural de Porto Alegre/RS, nascida em 13/07/1964, filha de IVONE DE OLIVEIRA GONSALVES e de MARCOS JORGE DOS SANTOS. VALOR DA MULTA R$ 191,34 DATA DO CÁLCULO: 17/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002470-92.2022.8.24.0004/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 14:06

Expedição de Edital

06/05/2022, 18:30

Decisão interlocutória

28/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 15:16

Despacho

07/04/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 21:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:20