Execução de Pena de Multa 5011154-40.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSEMAICON DE LIMA WAIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 16:30

Juntado(a)

29/04/2024, 16:30

Expedição de ofício

29/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 17:52

Despacho

11/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/04/2024, 16:30

Juntado(a)

29/04/2024, 16:30

Expedição de ofício

29/04/2024, 16:28

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 17:52

Despacho

11/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

09/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 14:49

Despacho

07/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 11:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2022, 20:37

Juntada de certidão

04/06/2022, 20:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSEMAICON DE LIMA WAIQUES EDITAL Nº 310027375948 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: JOSEMAICON DE LIMA WAIQUES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 853.685.550-91, natural de Porto Alegra/RS, nascido em 24/06/1994, filho de Raul Waiques e Isabel Cristina de Lima, residente e domiciliado na Rua das Violetas, n. 237, Bairro Jardim das Avenidas, em Araranguá/SC, telefone: (48) 99822-1477. VALOR DA MULTA R$ 530,43 DATA DO CÁLCULO: 14/12/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011154-40.2021.8.24.0004/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 14:08

Expedição de Edital

06/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/04/2022, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

01/04/2022, 18:34

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/04/2022, 18:28

Despacho

21/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:38