Execução Fiscal 0705635-20.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 556,08

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/03/2025, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038400536. Valor transferido: R$ 37,36

12/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038400544. Valor transferido: R$ 1.310,70

08/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/11/2024, 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU DA SILVA)

06/11/2024, 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES)

06/11/2024, 23:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 15:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/10/2024, 10:12

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2024, 11:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(155)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/03/2025, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038400536. Valor transferido: R$ 37,36

12/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038400544. Valor transferido: R$ 1.310,70

08/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/11/2024, 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU DA SILVA)

06/11/2024, 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES)

06/11/2024, 23:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 15:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/10/2024, 10:12

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2024, 11:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/02/2024, 10:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES EXECUTADO: ELISEU DA SILVA EDITAL Nº 310050000905 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES, CNPJ: 09484948000134 e ELISEU DA SILVA, CPF: 82019959968Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 556,08. Data do Valor da Ação: 04/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705635-20.2012.8.24.0045/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 18:49

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 123

05/09/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 01:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2023, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

16/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/07/2023, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023, 18:06

Decisão interlocutória

11/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Decisão interlocutória - 08/07/2023 07:39:41)

10/07/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2023 07:39:42)

10/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:06

Juntada de Petição

07/07/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 23:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 80

12/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:56

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

28/09/2022, 21:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES)

28/09/2022, 21:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

22/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:40

Decisão interlocutória

12/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/06/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES EDITAL Nº 310027470094 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELISEU DA SILVA CONSTRUCOES, CNPJ: 09484948000134Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 556,08. Data do Valor da Ação: 04/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705635-20.2012.8.24.0045/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 14:01

Decisão interlocutória

06/05/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 21:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 18:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

13/01/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/06/2021, 21:30

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/06/2021, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/06/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2021, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 19:08

Juntada de Petição

20/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/01/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 06:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:44

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 18:44

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 09:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 11:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

22/02/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 11:59

Juntada

31/01/2018, 11:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735439882TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eliseu da Silva Comerciante ME

29/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 19:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 19:14

Conclusos para despacho

11/02/2016, 20:21

Juntada de Petição

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Juntada de documento

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/06/2012, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 17:27

DECISÃO

•26/07/2019, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 18:17

DESPACHO

•11/01/2018, 19:14