Procedimento Comum Cível 0300449-62.2014.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4532239, Subguia 2391105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,67

23/05/2023, 09:04

Baixa Definitiva

07/12/2022, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2022, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV

31/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2022. Parte JOSE PEREIRA, Guia 4532239, Subguia 2391105

31/10/2022, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

31/10/2022, 15:13

Juntada - Guia Gerada - JOSE PEREIRA - Guia 4532239 - R$ 24,67

31/10/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE

28/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:14

Todas as movimentações(94)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4532239, Subguia 2391105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,67

23/05/2023, 09:04

Baixa Definitiva

07/12/2022, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:14

DECISÃO

•29/10/2014, 17:03

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2022, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV

31/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2022. Parte JOSE PEREIRA, Guia 4532239, Subguia 2391105

31/10/2022, 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

31/10/2022, 15:13

Juntada - Guia Gerada - JOSE PEREIRA - Guia 4532239 - R$ 24,67

31/10/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE

28/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:14

Transitado em Julgado

27/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2022, 10:58

Recebidos os autos - TJSC -> SFS01CV Número: 03004496220148240061

27/09/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS DE CARVALHO (OAB SC031224) ADVOGADO: HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300449-62.2014.8.24.0061/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS DE CARVALHO (OAB SC03 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300449-62.2014.8.24.0061/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS01CV -> TJSC

04/11/2021, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/09/2021, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/09/2021, 16:38

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

26/11/2014, 16:20

Juntada de documento

26/11/2014, 16:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

24/11/2014, 18:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo

24/11/2014, 16:13

Juntada

20/11/2014, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 2003 Página:

20/11/2014, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2014 Teor do ato: I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (pág. 92/100), no seu duplo efeito legal (CPC, art. 520, caput). II Intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. III Apresentadas as contrarrazões ou escoado em branco o prazo para tanto, cumpra-se as formalidades legais e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luciana Domingos Lopes (OAB 19163/SC), Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

18/11/2014, 12:16

Juntada

05/11/2014, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :8781/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1992 Página:

05/11/2014, 12:12

Juntada

03/11/2014, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 8781/2014 Teor do ato: I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (pág. 92/100), no seu duplo efeito legal (CPC, art. 520, caput). II Intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. III Apresentadas as contrarrazões ou escoado em branco o prazo para tanto, cumpra-se as formalidades legais e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC), Luciana Domingos Lopes (OAB 19163/SC)

03/11/2014, 14:13

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a apelação interposta pela parte autora (pág. 92/100), no seu duplo efeito legal (CPC, art. 520, caput). II Intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar, no prazo legal. III Apresentadas as contrarrazões ou escoado em branco o prazo para tanto, cumpra-se as formalidades legais e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça.

29/10/2014, 17:03

Conclusos para despacho

29/10/2014, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10006062-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/10/2014 15:06

28/10/2014, 03:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.14.10006062-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/10/2014 15:06

28/10/2014, 03:34

Juntada

14/10/2014, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :8891/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1977 Página:

14/10/2014, 16:53

Juntada

10/10/2014, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 8891/2014 Teor do ato: III Por tais razões, julgo improcedente o pedido formulado por José Pereira na presente ação obrigação de fazer movida em face de CELESC - Distribuição S.A, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios, verba esta que, à vista o disposto no art. 20, § 4º, do CPC e em razão do julgamento do julgamento antecipado do feito, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. Com o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas finais e após, arquivem-se, com baixa na estatística. Extraia-se cópia destes autos, forte no art. 40 do Código de Processo Penal, pois há indícios de crime de furto/estelionato de energia elétrica, encaminhando-os ao Ministério Público com atribuições criminais desta Comarca. Advogados(s): Luciana Domingos Lopes (OAB 19163/SC), Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

10/10/2014, 18:35

Julgado improcedente o pedido - III Por tais razões, julgo improcedente o pedido formulado por José Pereira na presente ação obrigação de fazer movida em face de CELESC - Distribuição S.A, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios, verba esta que, à vista o disposto no art. 20, § 4º, do CPC e em razão do julgamento do julgamento antecipado do feito, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. Com o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas finais e após, arquivem-se, com baixa na estatística. Extraia-se cópia destes autos, forte no art. 40 do Código de Processo Penal, pois há indícios de crime de furto/estelionato de energia elétrica, encaminhando-os ao Ministério Público com atribuições criminais desta Comarca.

03/10/2014, 12:38

Conclusos para decisão interlocutória

29/09/2014, 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10005089-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2014 17:08

26/09/2014, 08:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.14.10005089-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2014 17:08

26/09/2014, 08:29

Juntada

15/09/2014, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1620/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1956 Página:

15/09/2014, 13:43

Juntada

11/09/2014, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1620/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 53-58. Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

11/09/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 53-58.

11/09/2014, 14:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.14.10004470-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2014 18:24

11/09/2014, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10004470-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2014 18:24

11/09/2014, 14:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284944444TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : CELESC - Distribuição S.A Diligência : 20/08/2014

22/08/2014, 22:16

Juntada

22/08/2014, 22:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

13/08/2014, 12:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10003906-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/08/2014 22:57

12/08/2014, 07:28

Juntada

11/08/2014, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1585/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:

11/08/2014, 12:19

Juntada

07/08/2014, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1585/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284829228TJ - fl. 46)Situação : RecusadoModelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : CELESC - Distribuição S.A). Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

07/08/2014, 17:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284829228TJ - fl. 46)Situação : RecusadoModelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : CELESC - Distribuição S.A).

07/08/2014, 15:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284829228TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : CELESC - Distribuição S.A

06/08/2014, 18:00

Juntada

06/08/2014, 18:00

Juntada

04/08/2014, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1576/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1926 Página:

04/08/2014, 14:36

Juntada

31/07/2014, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1576/2014 Teor do ato: I - Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora às págs. 30/42, pois inexiste qualquer argumento novo a infirmar os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela (págs. 25/26). Intimem-se. II - Aguarde-se o prazo de resposta. Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

31/07/2014, 12:02

Mero expediente - SAJ - I - Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora às págs. 30/42, pois inexiste qualquer argumento novo a infirmar os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela (págs. 25/26). Intimem-se. II - Aguarde-se o prazo de resposta.

29/07/2014, 14:01

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2014, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10003239-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 23/07/2014 10:34

23/07/2014, 12:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.14.10003239-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 23/07/2014 10:34

23/07/2014, 12:55

Juntada

16/07/2014, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1559/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1913 Página:

16/07/2014, 12:00

Juntada

14/07/2014, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1559/2014 Teor do ato: Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela. III - Cite-se, com as advertências de estilo. Intimem-se. Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

14/07/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/07/2014, 19:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

09/07/2014, 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela. III - Cite-se, com as advertências de estilo. Intimem-se.

07/07/2014, 14:45

Conclusos para despacho

04/07/2014, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.14.10002465-7 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 24/06/2014 11:58

04/07/2014, 13:48

Juntada

16/06/2014, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1096/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1892 Página:

16/06/2014, 14:25

Juntada

12/06/2014, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1096/2014 Teor do ato: A pretensão deduzida pela parte autora não tem natureza cautelar, isto é, não objetiva a conservação temporária de um direito, tratando-se, na realidade, de típico pedido que visa impor à outra parte uma obrigação de fazer. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de proceder às adequações necessárias. Advogados(s): Hamilton Lopes Ribeiro (OAB 25569/SC)

12/06/2014, 11:36

Determinado a emenda da inicial - A pretensão deduzida pela parte autora não tem natureza cautelar, isto é, não objetiva a conservação temporária de um direito, tratando-se, na realidade, de típico pedido que visa impor à outra parte uma obrigação de fazer. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de proceder às adequações necessárias.

11/06/2014, 11:35

Conclusos para despacho

06/06/2014, 13:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/06/2014 através da guia nº 061.3001632-07 no valor de 127,87

06/06/2014, 12:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/06/2014, 12:42

SENTENÇA

•03/10/2014, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2014, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2014, 15:12

DESPACHO

•29/07/2014, 14:01

DECISÃO

•07/07/2014, 14:45

DESPACHO

•11/06/2014, 11:35