Execução de Título Extrajudicial 0301505-29.2014.8.24.0030 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301505-29.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Após tentativa frustrada de citação do requerido por oficial de justiça, o autor postula a sua citação por edital.No entanto, não há comprovação nos autos de que tenha diligenciado, de todas as formas, no sentido de localizar o atual paradeiro do requerido.Diante dessa realidade, ensinam os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:"Deve ser tentada a localização pessoal do réu de todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital (Código de Processo Civil Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 481).Localização pessoal do réu. Diligências. Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TER, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro (RJTJSP 124/46)" (ob. cit. p. 482).Acolhendo o mesmo raciocínio, tem-se o seguinte precedente:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - EXAURIMENTO NA LOCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADO - IMPERIOSIDADE - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.A citação por edital, medida de cunho excepcional, só deve ser deferida se comprovado o exaurimento na localização do endereço do demandado, não bastando a simples afirmação de que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, não esgotados todos os meios na sua localização, a citação editalícia, com nomeação de curador especial, apresenta-se nula." (TJSC. Terceira Câmara de Direito Civil Agravo de Instrumento n. 2008.074915-1, da Capital. Relator: Fernando Carioni. Data Decisão: 28/04/2009).Sendo assim, em face da ausência de esgotamento dos meios de localização do requerido, INDEFIRO o pedido de citação por edital.2) Realize-se consulta do endereço do requerido no INFOSEG.3) Caso positiva a consulta, cite-se no endereço encontrado.4) Restando sem êxito o logradouro, INTIME-SE a parte exequente para, no

23/05/2018, 16:12

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Advogados / Representantes(11)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Indeferido o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)