Ação Penal - Procedimento Sumário 5001258-70.2024.8.24.0067 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001258-70.2024.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/03/2026 A 18/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001258-70.2024.8.24.0067/SC RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI PROCURADOR(A): HENRIQUE LIMONGI APELANTE: ADAIR LINDOMAR DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TANIA MARA TISSOTT (OAB SC066584) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Votante: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

23/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de março de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de março de 2026, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001258-70.2024.8.24.0067/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: ADAIR LINDOMAR DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TANIA MARA TISSOTT (OAB SC066584) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 23 de fevereiro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001258-70.2024.8.24.0067 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 18/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 12:04

Documento (Mandado)

17/12/2025, 15:40

Mandado

17/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 13:47

Petição

04/12/2025, 16:53

Confirmada

04/12/2025, 16:53

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:07

Expedida/Certificada

01/12/2025, 18:05

Expedida/Certificada

01/12/2025, 18:04

Expedida/Certificada

01/12/2025, 18:03

Expedida/Certificada

01/12/2025, 18:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADAIR LINDOMAR DA SILVA EDITAL Nº 310056110781 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: ADAIR LINDOMAR DA SILVA, CPF n° ***.***.040-94, nascido em 20/09/1984. Endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, os denunciados ADAIR LINDOMAR DA SILVA, MARTA TERESINHA LOPES e ÁGATHA LOPES DA SILVA estão incursos nas sanções da Contravenção Penal prevista no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-lei n. 3.688/41, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se as citações dos denunciados para responderem à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir os acusados e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, os acusados nas sanções da norma penal violada, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, inclusive, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001258-70.2024.8.24.0067/SC

18/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001258-70.2024.8.24.0067 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 18/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Confirmada

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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