Execução Fiscal 0002792-90.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ALBERTO YASUO KISHIDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2022, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

19/04/2022, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

19/04/2022, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTO YASUO KISHIDA

19/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

19/04/2022, 14:06

Transitado em Julgado

19/04/2022, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00027929020028240040

18/04/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: ALB 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002792-90.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/11/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

12/11/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

01/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

18/10/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:34

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/04/2022, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

19/04/2022, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

19/04/2022, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTO YASUO KISHIDA

19/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:07

19/04/2022, 14:06

Transitado em Julgado

19/04/2022, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00027929020028240040

18/04/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: ALB 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002792-90.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/11/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

12/11/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

01/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

18/10/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/08/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:07

Juntada de íntegra do processo

23/07/2021, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

23/07/2021, 16:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:40

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 134/06 Arquivo Administrativo - Ex. Fiscal

17/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc., Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

07/06/2006, 12:00

Juntada de petição

06/06/2006, 12:00

Aguardando outros - CD Edital Lote 07

17/11/2005, 12:00

Aguardando outros

10/10/2005, 12:00

Aguardando outros

21/09/2005, 12:00

Aguardando outros

29/11/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

22/10/2004, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Xislayne Nastassja Bragato )

01/10/2004, 12:00

Vista ao Autor

31/08/2004, 12:00

Vista ao Autor

02/07/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ

16/06/2004, 12:00

Aguardando outros

23/04/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

07/04/2004, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Jordane Marques de Oliveira Mortari )

17/03/2004, 12:00

Vista ao Autor

25/11/2003, 12:00

Vista ao Autor

30/07/2003, 12:00

Ofício expedido - SAJ

07/07/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/04/2002, 12:00