Execução Fiscal 0006180-44.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

EDITORA DE JORNAIS ALTO URUGUAI LTDA

Reu

LUIZ HENRIQUE MONTICELLI

CPF

Reu

VOLNEI DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB/SC 061213·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

OAB/SC 052443·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB/SC 061213·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

OAB/SC 052443·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB/SC 061213·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

OAB/SC 052443·Representa: Réu

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:58

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:42

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 06:25

Confirmada

19/02/2025, 06:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:50

Documento (Certidão)

18/02/2025, 18:49

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:12

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:58

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:42

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 06:25

Confirmada

19/02/2025, 06:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:50

Documento (Certidão)

18/02/2025, 18:49

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:12

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:08

Recebimento

18/02/2025, 09:52

Comunicação eletrônica

17/01/2025, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:52

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:08

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:22

Confirmada

06/11/2024, 11:22

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:49

Confirmada

12/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:59

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:33

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:33

Movimentação processual

25/06/2024, 14:31

Movimentação processual

25/06/2024, 14:31

Movimentação processual

25/06/2024, 14:31

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:26

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:06

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/06/2024, 13:17

Documento (Edital)

26/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: EDITORA DE JORNAIS ALTO URUGUAI LTDA EXECUTADO: VOLNEI DE SOUZA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE MONTICELLI EDITAL Nº 310056250739 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VOLNEI DE SOUZA e LUIZ HENRIQUE MONTICELLI, 08684625000121, 02557747963 e 04144942961Certidão de Dívida Ativa nº 761. Valor do Débito: R$ 15.661,62 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 24/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006180-44.2014.8.24.0019/SC

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:25

Confirmada

08/03/2024, 08:25

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:05

Confirmada

07/08/2023, 11:05

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:08

Documento (Mandado)

02/08/2023, 16:41

Mandado

31/07/2023, 12:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:22

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 19:38

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Documento (Informações)

30/06/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:01

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:30

Confirmada

22/06/2023, 09:30

Expedida/certificada

21/06/2023, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:53

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:43

Outras Decisões

24/05/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 08:37

Confirmada

24/05/2023, 08:37

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:19

Outras Decisões

16/05/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 12:34

Confirmada

16/05/2023, 12:34

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 19:00

Mudança de Assunto Processual

05/07/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:30

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:37

Documento (Certidão)

14/12/2021, 13:53

Documento (Certidão)

13/09/2021, 16:15

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:11

Confirmada

02/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:10

Expedida/certificada

23/05/2021, 00:35

Documento (Mandado)

21/05/2021, 22:44

Mandado

10/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 14:28

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:06

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Documento (Informações)

26/02/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 08:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 08:07

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:45

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:18

Documento (Certidão)

29/01/2021, 01:55

Confirmada

31/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 09:16

Expedida/certificada

21/12/2020, 22:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2020, 16:21

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2020, 12:30

Decurso de Prazo

20/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2020, 19:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:36

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 15:09

Expedida/certificada

28/09/2020, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2020, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2020, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2020, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:47

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:06

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 19:31

Confirmada

25/06/2020, 15:40

Expedida/certificada

25/06/2020, 14:14

Documento (Certidão)

25/06/2020, 14:14

Outras Decisões

02/04/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 09:39

Documento (Certidão)

10/02/2019, 05:03

Documento (Certidão)

31/01/2019, 18:11

Outras Decisões

14/01/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 13:49

Documento (Certidão)

23/07/2018, 03:41

Documento (Certidão)

13/07/2018, 15:22

Ato ordinatório

13/07/2018, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 08:18

Recebimento

13/04/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 13:54

Documento (Certidão)

06/02/2018, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:54

Documento (Mandado)

26/01/2018, 13:55

Documento (Certidão)

18/12/2017, 09:57

Documento (Certidão)

04/12/2017, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2017, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 13:41

Recebimento

09/10/2017, 15:35

Cálculo

06/10/2017, 23:13

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 13:55

Recebimento

05/09/2017, 16:30

Remessa

04/09/2017, 13:40

Recebimento

14/08/2017, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 08:39

Recebimento

23/06/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 15:56

Documento (Mandado)

12/06/2017, 08:03

Documento (Certidão)

29/05/2017, 11:17

Documento (Certidão)

17/05/2017, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:22

Cálculo

03/05/2017, 08:07

Recebimento

08/03/2017, 13:21

Remessa

06/03/2017, 16:44

Recebimento

01/03/2017, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 13:44

Recebimento

10/02/2017, 14:18

Mero expediente

10/02/2017, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 14:15

Recebimento

07/03/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:51

Documento (Certidão)

29/02/2016, 14:29

Recebimento

02/12/2015, 12:05

Mero expediente

30/11/2015, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 12:33

Documento (Informações)

23/04/2015, 20:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 15:08

Recebimento

15/04/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 13:00

Documento (Certidão)

13/04/2015, 12:19

Ato ordinatório

08/04/2015, 14:41

Outras Decisões

25/11/2014, 17:06

Documento (Certidão)

18/11/2014, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2014, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2014, 15:10

Recebimento

10/10/2014, 13:26

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/10/2014, 09:19

Mero expediente

08/10/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 15:04

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 13:55

Distribuição (sorteio)

26/08/2014, 17:44