Execução Fiscal 5001539-51.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

Autor

PR CONSTRUTORA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Réu

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 17:16

Petição

03/02/2026, 09:07

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:28

Petição

20/01/2026, 14:40

Confirmada

28/12/2025, 00:41

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(128)

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 17:16

Petição

03/02/2026, 09:07

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:28

Petição

20/01/2026, 14:40

Confirmada

28/12/2025, 00:41

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:03

Petição

15/10/2025, 14:15

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:35

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:37

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 19:26

Petição

22/08/2025, 11:02

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 12:35

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:52

Mero expediente

23/07/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:20

Confirmada

26/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:37

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:37

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:12

Petição

20/05/2025, 09:05

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 14:29

Expedida/Certificada

05/05/2025, 14:25

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:50

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:50

Outras Decisões

29/04/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 14:56

Petição

27/01/2025, 08:49

Petição

10/12/2024, 09:05

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 18:33

Petição

29/08/2024, 13:57

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:40

Petição

01/08/2024, 14:13

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:14

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:07

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:46

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: PR CONSTRUTORA EIRELI EDITAL Nº 310056329494 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PR CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 305********132 endereço: Rua São Luiz, 1787, AP105 - Centro - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Linha São Paulo, S/N - Interior - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua João Pessoa, 1460, APTO 2 - Centro - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial) e Rua Rio de Janeiro, 565 - Bela Vista - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001539-51.2022.8.24.0049/SC

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:22

Movimentação processual

14/03/2024, 13:12

Petição

26/02/2024, 10:29

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/01/2024, 23:53

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 20:01

Documento (Mandado)

23/01/2024, 14:16

Mandado

09/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 15:39

Documento (Informações)

20/12/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:52

Petição

29/11/2023, 09:51

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:35

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:52

Documento (Mandado)

23/10/2023, 14:33

Mandado

13/09/2023, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 14:48

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:09

Petição

21/08/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 07:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 07:50

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:36

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 17:15

Petição

28/03/2023, 10:35

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 19:54

Petição

17/11/2022, 16:37

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 15:31

Documento (Mandado)

24/10/2022, 13:18

Mandado

19/10/2022, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2022, 17:00

Documento (Informações)

19/10/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 13:31

Petição

11/10/2022, 11:16

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2022, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2022, 17:21

Petição

30/08/2022, 17:21

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:52

Petição

18/08/2022, 17:16

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2022, 13:37

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:42

Sem descrição

13/07/2022, 08:42

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 11:30

Distribuição (sorteio)

07/06/2022, 13:35