Execução Fiscal 0002558-09.2001.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2001

Valor da Causa

R$ 68.415,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIPORTO GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

30/09/2022, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:13

Transitado em Julgado

23/08/2022, 09:09

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00025580920018240052

13/04/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA APEL 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002558-09.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

23/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

19/11/2021, 10:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

30/09/2022, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 10:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 09:13

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 09:13

Transitado em Julgado

23/08/2022, 09:09

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00025580920018240052

13/04/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA APEL 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002558-09.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

23/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

19/11/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2021, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2021, 23:59

Despacho

29/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 07:50

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/08/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2021, 10:51

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:50

Juntada de íntegra do processo

30/07/2021, 10:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/05/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/05/2021, 02:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/05/2021, 02:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/11/2020, 14:39

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante da inércia da parte exequente (fl. 56) e do fato que decorreu mais de um ano desde que a Fazenda Pública foi intimada para dar prosseguimento ao feito, arquive-se administrativamente a Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. II - Decorrido o prazo prescricional no arquivo provisório, intimem-se as partes que possuírem procurador habilitado nos autos para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para análise. III - Intime-se.

19/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo EXEQUENTE acerca do DESPACHO de fls. 55.

30/09/2020, 18:04

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/05/2019, 15:13

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000101-67.2002.8.24.0052 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

24/05/2017, 16:00

Recebidos os autos

24/05/2017, 15:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Sabe-se que a reunião de processos visa à economia processual. Trata-se de uma faculdade e não obrigatoriedade. A reunião tem como requisitos: a) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; b) requerimento de pelo menos uma das partes; c) estarem os feitos em fases processuais análogas; d) competência do juízo (STJ, REsp 1.158.766/RJ, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, j. 8.9.2010).Na espécie, as execuções fiscais n. 0000101-67.2002.8.24.0052, n. 0001502-62.2006.8.24.0052, n. 0001504-32.2006.8.24.0052, n. 0002558-09.2001.8.24.0052, n. 0000298-85.2003.8.24.0052, n. 0000935-02.2004.8.24.0052, n. 0001449-18.2005.8.24.0052, n. 0001500-92.2006.8.24.0052 e n. 0001501-77.2006.8.24.0052 foram reunidas e encontram-se em fases processuais distintas.Na execução fiscal n. 0002558-09.2001.8.24.0052, a sociedade executada foi citada (fl. 16 v).Nas execuções fiscais n. 0001502-62.2006.8.24.0052 e n. 0001504-32.2006.8.24.0052 a sociedade executada não foi citada.As demais execuções fiscais foram extintas.Diante desse contexto, a fim de não causar tumulto processual, determino o desapensamento das execuções fiscais n. 001502-62.2006.8.24.0052, n. 0001504-32.2006.8.24.0052, n. 0002558-09.2001.8.24.0052, n. 0000298-85.2003.8.24.0052, n. 0000935-02.2004.8.24.0052, n. 0001449-18.2005.8.24.0052, n. 0001500-92.2006.8.24.0052 e n. 0001501-77.2006.8.24.0052.2. Indefiro o requerimento de fl. 52, porquanto a presente execução fiscal foi ajuizada anteriormente à de número 0000101-67.2002.8.24.0052 (052.02.000101-2).3. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da sociedade executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (LEF, art. 40, caput).4. Intime(m)-se.

05/05/2017, 14:40

Juntada de Petição - Comunicação de renúncia de mandato.

10/07/2014, 18:23

Certidão emitida - Certifico que realizei a juntada de cópia da sentença prolatada nos autos de Embargos à Execução Fiscal de nº 052.02.000297-3 a estes autos, conforme segue. Era o que me competia informar.

10/07/2014, 18:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DPTO14000010538

10/07/2014, 13:30

Recebidos os autos

26/06/2014, 16:24

Carga ao Advogado

13/08/2012, 13:24

Recebimento - SAJ

10/03/2008, 18:56

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 052.02.000101-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:02

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.02.000297-3 - Embargos à Execução / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.03.000298-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.04.000935-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.05.001449-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.06.001500-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.06.001501-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Processo desapensado - Desapensado o processo 052.06.001504-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2007, 14:01

Recebimento - SAJ

23/10/2007, 16:41

Despacho outros - R.h. Indefiro o pedido retro, vez que o exeqüente não logrou êxito em comprovar a inexistência de bens passíveis de penhora em nome do devedor. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: "A penhora sobre o faturamento de empresas é medida excepcional a ser admitida quando esgotados todos os meios de viabilização do interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional" (STJ - REsp n. 286.326/RJ - rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira) (Agravo de Instrumento n. 2002.026858-0, de Orleans. Relator: Des. Anselmo Cerello). Intime-se.

04/09/2007, 15:11

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2007, 18:33

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2007, 13:09

Juntada de petição - Exeqüente requer o prosseguimento do feito com a penhora do faturamento bruto da empresa.

16/07/2007, 14:50

Recebimento - SAJ

13/07/2007, 14:17

Carga ao Advogado

12/03/2007, 15:33

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2007, 15:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2007 Data da Publicação: 08/03/2007 Data da Circulação: 08/03/2007 Número do Diário: 160 Página:

08/03/2007, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0013/2007 Teor do ato: No presente feito foi aplicado o Convênio BACEN-JUD, tentando o bloqueio e penhora de numerário eventualmente existente em nome do(s) executado(s), sendo infrutífera, entretanto, a tentativa, consoante se verifica dos extratos que acompanham o presente expediente. Assim, determino seja intimado o credor acerca do impulso que foi dado ao processo, para que se manifeste no prazo de até 5 dias, requerendo o que de direito. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquive-se administrativamente, exceto se tiver penhora nos autos (móveis ou imóveis). Advogados(s): Luciano Ricardo Hladczuk (OAB 13457-A)

06/03/2007, 14:55

Recebimento - SAJ

15/12/2006, 12:36

Despacho determinando citação/notificação - No presente feito foi aplicado o Convênio BACEN-JUD, tentando o bloqueio e penhora de numerário eventualmente existente em nome do(s) executado(s), sendo infrutífera, entretanto, a tentativa, consoante se verifica dos extratos que acompanham o presente expediente. Assim, determino seja intimado o credor acerca do impulso que foi dado ao processo, para que se manifeste no prazo de até 5 dias, requerendo o que de direito. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquive-se administrativamente, exceto se tiver penhora nos autos (móveis ou imóveis).

14/12/2006, 14:30

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, Determino seja aplicado o Convênio "BACEN-JUD", devendo, para tanto, a assessoria deste magistrado elaborar a minuta, conforme acima mencionado, solicitando ao BACEN a indicação de valores eventualmente existentes em contas bancárias em nome do devedor, que possam ser bloqueados, até o limite do crédito exequendo. Com a resposta do ofício virtual enviado para o BACEN JUD, volte em gabinete para determinação de bloqueio de valores, pois se trata de ato privativo do magistrado. Até o efetivo bloqueio de valores o processo deverá permanecer em gabinete, sendo que, em face do sigilo necessário ao sucesso do ato, nem mesmo este expediente deverá ser publicado.

17/11/2006, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2006, 14:36

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2006, 14:34

Juntada de petição - Exeqüente requer a juntada do relatório extrato de contribuinte, com o valor atualizado do débito ora executado e por fim informa o CPF/ CNPJ do executado.

27/10/2006, 17:49

Recebimento - SAJ

27/10/2006, 14:48

Carga ao Advogado

28/09/2006, 17:39

Aguardando envio para o Advogado

28/09/2006, 17:36

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.06.001501-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.06.001504-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.03.000298-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.04.000935-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.05.001449-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 052.06.001500-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

14/07/2006, 13:55

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

19/06/2006, 17:29

Recebimento - SAJ - Dr. Fábio devolveu nesta data.

17/12/2004, 13:23

Ofício expedido - SAJ - int. impulso ao feito

25/11/2004, 14:43

Despacho outros - I-se o credor via AR para manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção

16/11/2004, 17:03

Certificado decurso de prazo - sem manifestação da parte interessada

15/06/2004, 16:40

Carga ao Advogado - Dr. Fábio retirou nesta data.

28/04/2004, 16:55

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0004/2004 Data da Publicação: 20/04/2004 Número do Diário: 11.412 Página: 139...

26/04/2004, 14:09

Aguardando publicação - Relação: 0004/2004 Teor do ato: R.h. Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga o credor, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Ricardo Hladczuk (OAB 13457-A)

06/04/2004, 10:01

Despacho outros - R.h. Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga o credor, em 05 dias. Intime-se.

16/02/2004, 18:00

Juntada de mandado - Oficial informa que o representante da executada recusa-se a ser depositária do bem

26/05/2003, 15:45

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

28/08/2002, 18:15

Despacho outros - Defiro , com ciência aos credores hipotecários e pignoratícios e obediência à ordem legal de preferência. Expeça-se o mandado e i-se o devedor para embargos e depósito

20/08/2002, 15:33

Juntada de petição - Dr. Fábio manifesta discordância com a penhora, e requer a penhora dos imóveis em anexo.

19/08/2002, 14:04

Carga ao Advogado - Dr. Luciano

13/08/2002, 15:22

Publicação de edital - SAJ - Relação :0017/2002 Data da Publicação: 07/08/2002 Número do Diário: 11.005 Página: 96/98

09/08/2002, 09:48

Aguardando publicação - Relação: 0017/2002 Teor do ato: I-se o credor f. 08, e aceito, lavre-se o termo de nomeação Advogados(s): Luciano Ricardo Hladczuk (OAB 13457-A)

02/08/2002, 16:15

Despacho outros - I-se o credor f. 08, e aceito, lavre-se o termo de nomeação

05/07/2002, 16:18

Carga ao Advogado - Dr. Fabio levou.

28/02/2002, 18:32

Juntada de mandado - mandado cumprido: executado citado

22/02/2002, 14:23

Vista à Fazenda Pública

21/02/2002, 14:52

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 052.02.000297-3 - Embargos à Execução / Execução

21/02/2002, 14:48

Juntada de petição - Dra. Rossandra - apresenta nomeação de bens à penhora pelo executado.

17/12/2001, 15:51

Aguardando cumprimento do mandado

04/12/2001, 15:21

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

28/11/2001, 15:59

Processo distribuído por direcionamento -

20/11/2001, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2021, 13:50

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DECISÃO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45

DESPACHO

•26/07/2021, 16:45