Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/05/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
LAERCIO ADRIANO JUNIOR
CPF
Autor
SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE HENNERICH BANDEIRA
OAB/SC 34318·CPF·Representa: Autor
COMUNELLO ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SC 4367·Representa: Autor
BIANCA THEREZINHA SILVA
OAB/SC 62606·CPF·Representa: Autor
LAIS REGINA PERONDI
OAB/SC 70234·CPF·Representa: Autor
SYLVIA CHRISTINA DUARTE
OAB/SC 67577·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/Certificada
06/03/2026, 09:01
Documento (Outros documentos)
04/03/2026, 15:30
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 18:40
Petição
23/02/2026, 11:36
Petição
04/02/2026, 08:41
Petição
03/02/2026, 08:53
Publicação
30/01/2026, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO
SENTENÇA
Em face do que foi dito, extingo o processo com fundamento no art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados bancários indicados no evento 265, e libere-se o valor depositado no evento 259, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial, retendo-se o imposto de renda na fonte, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO
SENTENÇA
Em face do que foi dito, extingo o processo com fundamento no art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados bancários indicados no evento 265, e libere-se o valor depositado no evento 259, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial, retendo-se o imposto de renda na fonte, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.
29/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/01/2026, 13:53
Conclusão (para julgamento)
27/01/2026, 18:36
Reativação
27/01/2026, 18:36
Petição
27/01/2026, 18:34
Publicação
19/12/2025, 05:30
Expedida/Certificada
18/12/2025, 09:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 259 - 17/12/2025 - PETIÇÃO
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:50
Expedida/certificada
17/12/2025, 16:49
Petição
17/12/2025, 16:47
Baixa Definitiva
28/11/2025, 16:15
Petição
28/11/2025, 09:21
Documento (Informações)
27/11/2025, 11:23
Publicação
24/11/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 249 - 18/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 00:02
Custas
18/11/2025, 23:40
Expedida/Certificada
18/11/2025, 23:39
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 23:39
Custas
18/11/2025, 23:39
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 10:18
Trânsito em julgado
10/11/2025, 10:18
Decurso de Prazo
08/11/2025, 01:17
Petição
07/11/2025, 17:56
Publicação
16/10/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos no evento 229, EMBDECL1 e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, integrar à sentença do evento 224, SENT1 o seguinte dispositivo: "Condeno a parte autora, LAERCIO ADRIANO JUNIOR, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré excluída, RENATA CARVALHO SERAGLIO, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em observância ao princípio da causalidade." No mais, subsiste a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 15:53
Petição
01/10/2025, 18:12
Petição
10/09/2025, 09:29
Conclusão (para julgamento)
21/08/2025, 14:54
Petição
20/08/2025, 15:13
Petição
12/08/2025, 11:26
Publicação
05/08/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC RELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 229 - 01/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 16:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 15:48
Petição
01/08/2025, 15:48
Publicação
30/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO AMODIO MILLARCH (OAB PR076923)
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)
ADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)
ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)
ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)
ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)
ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)
ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007)
ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)
ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO
SENTENÇA
Em face do que foi dito, julgo procedentes os pedidos formulados por LAERCIO ADRIANO JUNIOR em face de SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, para: a) declarar resolvido o contrato de locação firmado entre as partes; b) condenar o réu Seraglio Locação e Administração de Imóveis Ltda a restituir ao autor a quantia de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), correspondente ao valor da caução paga (R$ 2.600,00), descontada a multa de 20% (R$ 520,00), com correção monetária desde o desembolso (14.11.2018) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (02.10.2019 - evento 26, AR26). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, cobrando-se eventuais custas via GECOF.
29/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/07/2025, 13:35
Petição
16/05/2025, 09:22
Conclusão (para julgamento)
30/04/2025, 19:26
Mudança de Parte
30/04/2025, 19:25
Mudança de Parte
30/04/2025, 19:24
Petição
30/04/2025, 19:16
Petição
30/04/2025, 11:22
Confirmada
04/04/2025, 23:59
Petição
26/03/2025, 14:02
Expedida/certificada
25/03/2025, 09:40
Expedida/certificada
25/03/2025, 09:40
Expedida/certificada
25/03/2025, 09:40
Expedida/certificada
25/03/2025, 09:40
Outras Decisões
25/03/2025, 09:40
Petição
08/10/2024, 11:47
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 21:20
Petição
03/10/2024, 20:09
Petição
02/10/2024, 18:33
Petição
01/10/2024, 14:40
Confirmada
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 17:46
Petição
14/05/2024, 19:22
Documento (Edital)
11/05/2024, 03:00
Petição
03/05/2024, 16:40
Petição
22/04/2024, 15:00
Confirmada
21/04/2024, 23:59
Documento (Edital)
19/04/2024, 03:00
Petição
15/04/2024, 17:04
Confirmada
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/04/2024, 17:00
Petição
11/04/2024, 16:14
Expedida/certificada
01/04/2024, 13:26
Petição
01/04/2024, 12:44
Confirmada
21/03/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: LAERCIO ADRIANO JUNIOR
RÉU: SERAGLIO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
RÉU: ROBSON LUIZ ALLES
RÉU: RENATA CARVALHO SERAGLIO EDITAL Nº 310056331216 JUIZ DO PROCESSO: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Robson Luiz Alles (CPF 073.739.389-06) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301350-94.2019.8.24.0080/SC
18/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 14:29
Petição
11/03/2024, 14:11
Confirmada
11/03/2024, 14:11
Expedida/certificada
11/03/2024, 10:10
Expedida/certificada
11/03/2024, 10:10
Expedida/certificada
11/03/2024, 10:10
Sem descrição
11/03/2024, 10:10
Conclusão (para despacho)
10/03/2024, 15:13
Petição
08/03/2024, 23:45
Confirmada
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2024, 12:40
Expedida/certificada
06/02/2024, 12:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2024, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2024, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/01/2024, 12:30
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2023, 19:15
Petição
12/12/2023, 18:12
Petição
24/11/2023, 14:20
Confirmada
18/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2023, 18:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2023, 18:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/10/2023, 16:36
Expedição de documento (Ofício)
18/09/2023, 08:19
Petição
15/09/2023, 16:26
Confirmada
24/08/2023, 23:59
Documento (Certidão)
14/08/2023, 14:18
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 14:03
Petição
11/08/2023, 10:46
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Confirmada
21/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2023, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2023, 12:48
Petição
11/07/2023, 17:00
Expedição de documento (Ofício)
11/07/2023, 14:14
Expedida/certificada
11/07/2023, 13:55
Petição
30/06/2023, 08:39
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 20:57
Petição
01/03/2023, 20:05
Petição
28/02/2023, 10:00
Petição
15/02/2023, 09:59
Confirmada
05/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/01/2023, 17:40
Mero expediente
26/01/2023, 17:40
Conclusão (para despacho)
08/12/2022, 15:26
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/11/2022, 18:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2022, 18:52
Expedição de documento (Ofício)
01/11/2022, 14:18
Expedição de documento (Ofício)
01/11/2022, 14:17
Petição
01/11/2022, 14:13
Confirmada
07/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2022, 21:56
Documento (Outros documentos)
27/09/2022, 21:54
Petição
28/07/2022, 15:14
Petição
28/07/2022, 15:14
Petição
11/07/2022, 17:30
Confirmada
18/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/06/2022, 14:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/06/2022, 14:24
Expedição de documento (Ofício)
11/05/2022, 12:53
Petição
10/05/2022, 18:44
Confirmada
17/04/2022, 23:59
Petição
12/04/2022, 21:45
Expedida/certificada
07/04/2022, 12:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2022, 12:32
Documento (Certidão)
21/03/2022, 17:30
Confirmada
20/03/2022, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2022, 13:13
Petição
10/03/2022, 11:34
Expedida/certificada
10/03/2022, 10:44
Movimentação processual
11/12/2021, 15:17
Petição
06/12/2021, 09:34
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 14:49
Decurso de Prazo
20/07/2021, 01:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/06/2021, 14:32
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2021, 12:25
Petição
14/05/2021, 17:24
Petição
03/05/2021, 09:04
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)