Execução de Título Extrajudicial 0301519-65.2014.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301519-65.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0925/2019 Teor do ato: 1) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 1.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC). 1.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de penhora e efetuado o registro, no sistema, da averbação da penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 2) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do crédito. 3) Ato contínuo, havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC, mediante prévio recolhimento da diligência, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 4) Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público

20/08/2019, 20:17

Concedida a utilização do Renajud - 1) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 1.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC). 1.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de penhora e efetuado o registro, no sistema, da averbação da penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 2) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do crédito. 3) Ato contínuo, havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC, mediante prévio recolhimento da diligência, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 4) Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termo

15/08/2019, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2019 Teor do ato: 1) Tangente aos requerimentos de fl. 171, anoto que o requerimento de arresto de ativos financeiros foi deferido à fl. 160, bastando para sua aplicação a juntada que a parte interessada preencha e junte aos presentes autos o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé.2) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 2.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC).2.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de arresto e efetuado o registro, no sistema, da averbação do arresto/penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 3) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do

20/03/2019, 13:01

Concedida a utilização do Bacenjud - 1) Tangente aos requerimentos de fl. 171, anoto que o requerimento de arresto de ativos financeiros foi deferido à fl. 160, bastando para sua aplicação a juntada que a parte interessada preencha e junte aos presentes autos o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé.2) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 2.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC).2.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de arresto e efetuado o registro, no sistema, da averbação do arresto/penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 3) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do crédito.4) Ato contínuo, havendo requeri

13/03/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2014 Teor do ato: 1. Cite-se a parte Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pela Executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. O oficial de justiça não encontre os executados, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art.653 CPC). Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá a Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do Exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A). 5.

02/05/2014, 17:59

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pela Executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. O oficial de justiça não encontre os executados, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art.653 CPC). Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá a Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do Exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 745-A). 5. Autorizo que a citação e a penhora poderã

26/03/2014, 13:44

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 355

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 355

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 348

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 348

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 343

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(52)