Procedimento Comum Cível 0303761-48.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

JAIRO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058147220268240091

30/03/2026, 15:25

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Promoção Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva

01/06/2022, 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

01/06/2022, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: JAIRO VIEIRA DA SILVA

01/06/2022, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/06/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 07:44

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

11/04/2022, 07:44

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058147220268240091

30/03/2026, 15:25

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Promoção Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva

01/06/2022, 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

01/06/2022, 15:44

Documentos

DESPACHO

•23/09/2019, 16:46

ACÓRDÃO

•02/07/2019, 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: JAIRO VIEIRA DA SILVA

01/06/2022, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/06/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 07:44

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

11/04/2022, 07:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 03037614820178240091

09/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JAIRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA (O 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0303761-48.2017.8.24.0091/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS PARTE

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 18:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 18:21

Juntada

30/09/2019, 15:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/09/2019, 13:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/09/2019, 13:59

Mero expediente - SAJ - Conforme acórdão de pág. 118, encaminhe-se o feito ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ressalta-se que a demora na determinação do encaminhamento deu-se em razão de problema técnico apresentado no sistema SAJ que encontra-se pendente de solução, conforme SC239090.

23/09/2019, 16:46

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:21

Juntada

29/07/2019, 17:59

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 27/06/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não Conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Giuliano Ziembowicz

29/07/2019, 17:59

Juntada

29/07/2019, 17:29

Juntada

04/07/2019, 16:14

Juntada

02/07/2019, 17:56

Juntada

27/06/2019, 17:43

Juntada

25/02/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/02/2019, 16:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/02/2019, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2992 Página:

01/02/2019, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Ciente da decisão monocrática de págs 100-106.Intimem-se. Advogados(s): Robson Luiz Ceron (OAB 22475/SC)

31/01/2019, 18:51

Juntada

30/01/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 18:51

Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão monocrática de págs 100-106.Intimem-se.

28/01/2019, 17:27

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:49

Juntada

23/01/2019, 15:28

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 06/11/2018 14:06:24 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Diante do exposto, não conheço do recurso e determino o encaminhamento dos autos para a Turma Recursal competente. Intime-se. Relator: Desembargador Ricardo Roesler

23/01/2019, 15:28

Juntada

23/01/2019, 15:27

Juntada

08/11/2018, 12:13

Juntada

06/11/2018, 14:06

Juntada

28/03/2018, 09:04

Juntada

27/03/2018, 16:22

Juntada

10/03/2018, 00:13

Juntada

26/02/2018, 08:50

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/02/2018, 17:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/02/2018, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

04/12/2017, 13:21

Juntada

01/12/2017, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2017 Teor do ato: Diante do exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado na exordial para que o autor seja promovido à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial com efeitos retroativos à 25.11.2015, com as respectivas alterações de função e remuneração, devidamente corrigida monetariamente, desde que preenchidos os demais requisitos, especialmente o parecer favorável emitido por seu Comandante imediato à época da promoção.Condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 85, § 3º, do novo Código de Processo Civil, ficando o mesmo isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 35, i, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 161/97. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Robson Luiz Ceron (OAB 22475/SC)

30/11/2017, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2017, 12:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/11/2017, 09:45

Certificado a publicação e registro da sentença

30/11/2017, 09:45

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado na exordial para que o autor seja promovido à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial com efeitos retroativos à 25.11.2015, com as respectivas alterações de função e remuneração, devidamente corrigida monetariamente, desde que preenchidos os demais requisitos, especialmente o parecer favorável emitido por seu Comandante imediato à época da promoção.Condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 85, § 3º, do novo Código de Processo Civil, ficando o mesmo isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 35, i, da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 161/97. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/11/2017, 09:44

Conclusos para sentença

29/11/2017, 17:18

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFEL.17.20019564-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2017 15:45

28/11/2017, 17:58

Juntada

28/11/2017, 10:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2017, 17:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/11/2017, 17:43

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/11/2017, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.17.10047029-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2017 16:52

21/11/2017, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2017 Teor do ato: Fica o autor intimado para manifestação acerca da Contestação e documentos de fls. 52-64, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Robson Luiz Ceron (OAB 22475/SC)

25/10/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para manifestação acerca da Contestação e documentos de fls. 52-64, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2017, 16:29

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a Contestação e documentos de fls. 52-64 são tempestivos.O referido é verdade e dou fé.

26/09/2017, 16:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFEL.17.20014586-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2017 12:05

26/09/2017, 16:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2017, 17:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

31/08/2017, 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2017/011626-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

25/08/2017, 13:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/08/2017 através da guia nº 091.3006967-01 no valor de 172,38

25/08/2017, 00:08

Juntada

25/08/2017, 00:08

Mero expediente - SAJ - CITE-SE o réu na forma da lei

16/08/2017, 12:39

Conclusos para despacho

15/08/2017, 12:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/08/2017, 11:17

DESPACHO

•28/01/2019, 17:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2018, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 08:50

SENTENÇA

•30/11/2017, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 16:29

DESPACHO

•16/08/2017, 12:39