Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
18/03/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
22/01/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente)42-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
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Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
18/03/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
22/01/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: IVAN DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO NUNES DAS FLORES (OAB SC007083) ADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB sc003631) ADVOGADO(A): ANDREA REGINA PEREIRA ALEXANDRE (OAB SC040732)
APELADO: ABEL BDRUTCHENK (AUTOR) ADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675) ADVOGADO(A): TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente)42-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003751-73.2001.8.24.0015/SC (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
06/12/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2023, 10:21
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 17:56
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/04/2023, 13:44
Documento (Certidão)
10/04/2023, 13:44
Documento (Outros documentos)
14/03/2023, 02:35
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 17:09
Confirmada
06/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/01/2023, 19:33
Procedência em Parte
27/01/2023, 19:33
Conclusão (para julgamento)
25/08/2022, 13:36
Retificação de Classe Processual
25/08/2022, 13:34
de Instrução (realizada; Juiz(a))
21/03/2022, 16:06
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:17
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 09:13
Confirmada
14/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/02/2022, 18:24
Conclusão (para decisão)
10/12/2021, 15:17
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 14:13
Confirmada
21/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/08/2021, 15:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2021, 12:30
Petição (Petição (outras))
01/08/2021, 16:19
Mero expediente
29/07/2021, 19:39
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 13:04
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 10:07
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 09:06
Confirmada
25/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
15/07/2021, 22:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/07/2021, 12:58
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2021, 13:16
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2021, 13:15
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 13:11
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 17:44
Expedida/certificada
23/06/2021, 15:16
Documento (Certidão)
23/06/2021, 15:15
Confirmada
03/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 22:01
Expedida/certificada
24/05/2021, 19:45
de Instrução (designada; Juiz(a))
21/05/2021, 17:47
Conclusão (para despacho)
12/02/2021, 17:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2020, 10:08
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 17:34
Expedida/certificada
13/07/2020, 17:18
Conclusão (para decisão)
12/05/2020, 14:38
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 08:22
Expedição de documento (Alvará)
30/04/2020, 17:30
Documento (Certidão)
23/04/2020, 15:03
Publicação
23/04/2020, 05:55
Documento (Informações)
20/04/2020, 20:18
Petição (Petição (outras))
20/04/2020, 20:10
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 16:40
Documento (Certidão)
20/04/2020, 15:29
Mero expediente
20/04/2020, 15:28
Conclusão (para despacho)
20/04/2020, 15:09
Conclusão (para decisão)
30/01/2020, 12:47
Petição (Replica)
29/01/2020, 17:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/12/2019, 10:11
Publicação
09/12/2019, 08:27
Documento (Informações)
05/12/2019, 21:21
Outras Decisões
05/12/2019, 18:58
Conclusão (para decisão)
06/09/2019, 13:45
Petição (Petição (outras))
26/07/2019, 18:42
Publicação
05/07/2019, 12:35
Documento (Informações)
03/07/2019, 12:10
Ato ordinatório
02/07/2019, 17:54
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:42
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:42
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:42
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:42
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:42
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:41
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Ofício)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Ofício)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:40
Documento (Ofício)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Carta precatória)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
02/07/2019, 17:39
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02/07/2019, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)