Execução Fiscal 0301966-77.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.139,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES

CNPJ

Reu

VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

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RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2025, 23:58

Juntado(a)

10/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:42

Despacho

05/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166

14/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 163

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2025, 15:08

Despacho

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/06/2025, 23:58

Juntado(a)

10/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:42

Despacho

05/06/2025, 17:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:10

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Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166

14/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 163

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2025, 15:08

Despacho

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:17

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES - EXCLUÍDA

25/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

17/02/2025, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES)

17/02/2025, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES)

17/02/2025, 10:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2025, 18:23

Decisão interlocutória

17/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:40

Juntada de Petição

06/12/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:52

Juntado(a)

19/06/2024, 15:45

Juntado(a)

19/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2024, 23:59

Juntado(a)

07/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 14:58

Despacho

28/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:51

Juntado(a)

08/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2024, 23:22

Juntado(a)

22/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 13:46

Despacho

21/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 10:04

Despacho

23/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2023, 18:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/12/2022, 11:07

Despacho

09/12/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 23:24

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 332,03

23/11/2022, 10:53

Expedição de Alvará

21/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 11:46

Despacho

21/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2022, 10:46

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES EDITAL Nº 310027522270 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDOMIRO CHAVES RODRIGUES, cpf: 14248828000178, endereço: RODOVIA SC 303 - KM 05, SN, CASA - CAMPO EXPERIMENTAL - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 301,13. Valor do Débito: 1.567,26. Data do Cálculo: 04/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301966-77.2016.8.24.0079/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 15:11

Expedição de Edital - intimação

10/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 23:59

Despacho

25/03/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

11/05/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2021, 18:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

22/04/2021, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2020, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/08/2020, 15:34

Decisão interlocutória

29/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/06/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/06/2020, 18:58

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

03/06/2020, 18:57

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Cumpra-se.

23/10/2019, 16:31

Conclusos para decisão Bacenjud

06/09/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 21:36

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10025722-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 28/08/2019 13:46

28/08/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

22/08/2019, 18:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/08/2019, 18:37

Juntada de documento

22/03/2019, 13:50

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

20/03/2019, 18:02

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/03/2019, 17:58

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

20/03/2019, 17:30

Determinado a citação/notificação - Execução Fiscal - Citação - Edital - Deferimento

01/02/2019, 15:06

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:37

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2018, 12:40

Pedido citação - Nº Protocolo: WVID.18.10025068-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/10/2018 10:21

11/10/2018, 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça "Certifico que o endereço constante do presente mandado é insuficiente para seu cumprimento.", no prazo de 05 (cinco) dias

04/10/2018, 07:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/09/2017, 10:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

25/09/2017, 10:11

documento digitalizado

25/09/2017, 10:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/008042-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/09/2017 Local: Videira / Mari Teresinha Rodrigues

14/09/2017, 14:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/08/2017 através da guia nº 079.3015720-03 no valor de 17,46

02/09/2017, 00:07

Juntada

02/09/2017, 00:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2017, 10:21

Juntada

16/08/2017, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2017, 13:30

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

14/08/2017, 13:30

Recebidos os autos

20/07/2017, 13:45

Realizado cálculo de custas

20/07/2017, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2017, 17:49

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/07/2017, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10012221-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 05/06/2017 17:39

05/06/2017, 18:07

Juntada

05/06/2017, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522835601TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Valdomiro Chaves Rodrigues).

02/06/2017, 18:30

Juntada

21/07/2016, 17:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR522835601TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Valdomiro Chaves Rodrigues

18/07/2016, 00:00

Juntada

06/06/2016, 08:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR522835779TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Valdomiro Chaves Rodrigues

31/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/05/2016, 13:34

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora, inclusive por meio do sistema Bacenjud; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Honorários para pronto pagamento em 10%.6. Não sendo o devedor encontrado e, requerida expedição de mandado de constatação, fica essa autorizada.

16/05/2016, 13:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/05/2016, 13:14

Conclusos para despacho

16/05/2016, 09:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2016, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:07

DECISÃO

•23/10/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 18:39

DESPACHO

•01/02/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 18:30

DESPACHO

•16/05/2016, 13:34