Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2741036/SC (2024/0340229-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: HIPOLITO KUCZKOWSKI
ADVOGADOS: ARÃO DOS SANTOS - SC009760
VANESSA ARISIO DE LUCCA - SC013984B
CAROLINA SCHMITZ - SC057324
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
INTERESSADO: HITAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA
INTERESSADO: TANIA ZAPPELLINE
DESPACHO HIPOLITO KUCZKOWSKI apresenta petição às fls. 579/585, requerendo que seja declarada a "... prescrição intercorrente, ante a inércia do Exequente desde 14/03/2016... " (fl. 583) ou, caso não acolhida, "... seja decretada a prescrição ante o lapso ocorrido até o ajuizamento da demanda, eis que o vencimento do pacto celebrado entre as partes é de 29/05/2009, a ação foi ajuizada em 18/12/2012, ou seja, quase quatro anos depois " (fls. 583/584). Tendo em vista que já foi publicada a decisão de fls. 560/562, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, integrada pela decisão de fls. 575/576, que rejeitou os Embargos de Declaração opostos às fls. 565/568, exaurida está a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. O pedido deve ser dirigido diretamente ao Juízo de primeiro grau de jurisdição, que melhor dispõe dos meios necessários para a sua análise, a quem caberá tomar as devidas providências. Assim sendo, determino a baixa dos autos à origem, para que lá seja apreciada a petição n. 970336/2024. Publique-se. Intimem-se.
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HIPOLITO KUCZKOWSKI (RÉU) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
INTERESSADO: HITAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (RÉU)
INTERESSADO: TANIA ZAPPELLINE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500841-94.2012.8.24.0026/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HIPOLITO KUCZKOWSKI (RÉU) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
INTERESSADO: HITAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (RÉU)
INTERESSADO: TANIA ZAPPELLINE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500841-94.2012.8.24.0026/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
06/10/2023, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)