Ação Penal - Procedimento Sumário 5017131-71.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:08

Juntado(a)

02/06/2025, 17:24

Juntado(a)

02/06/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024561-54.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/02/2025, 22:21

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:35

Juntado(a)

31/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:27

Juntado(a)

31/10/2024, 15:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/10/2024, 15:19

Juntado(a)

30/10/2024, 15:18

Juntado(a)

29/10/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/10/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/10/2024, 23:51

Todas as movimentações(254)

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:08

Juntado(a)

02/06/2025, 17:24

Juntado(a)

02/06/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024561-54.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

Documentos

Sentença - Outro processo

•02/06/2025, 17:24

SENTENÇA

•11/02/2025, 22:21

11/02/2025, 22:21

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:35

Juntado(a)

31/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:27

Juntado(a)

31/10/2024, 15:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/10/2024, 15:19

Juntado(a)

30/10/2024, 15:18

Juntado(a)

29/10/2024, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/10/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/10/2024, 23:51

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(FABIANO BASTOS)<br/>BNMP: 5017131-71.2022.8.24.0038.03.0001-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

23/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

23/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:21

Despacho

22/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO BASTOS - CONDENADO

22/10/2024, 15:11

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO BASTOS<br>Data: 17/10/2024

22/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2024, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/10/2024, 05:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50171317120228240038/TJSC

22/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

21/10/2024, 13:55

Despacho

21/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:51

Juntado(a)

21/10/2024, 12:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/10/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2024, 13:12

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 16:35

Juntado(a)

23/01/2024, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2023, 12:57

Decisão interlocutória

23/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:56

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50171317120228240038

23/10/2023, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50171317120228240038/TJSC

11/05/2023, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50171317120228240038/TJSC

30/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO BASTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO TOME VEIGA JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5017131-71.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

15/02/2023, 14:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO BASTOS<br>Data: 07/11/2022

15/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/01/2023, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

30/01/2023, 07:43

Juntado(a)

12/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 15:48

Despacho

10/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

08/11/2022, 14:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

31/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/10/2022, 16:43

Recebido o recurso de Apelação

28/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 00:57

Conclusos para despacho

27/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/10/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 185 Parte Isenta

27/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/10/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/10/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/10/2022, 20:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:22

Decisão interlocutória

20/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 20/10/2022 16:30. Refer. Evento 125

20/10/2022, 17:12

Despacho

19/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:49

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 18/10/2022

18/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

05/10/2022, 17:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/10/2022, 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

05/10/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/09/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 13/09/2022

21/09/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

16/09/2022, 17:30

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

16/09/2022, 17:25

Despacho

16/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

15/09/2022, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de peças digitalizadas - 09/09/2022 18:48:54)

12/09/2022, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2022, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 15:31

Juntada de Petição

09/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

08/09/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

08/09/2022, 15:07

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

08/09/2022, 13:58

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

08/09/2022, 13:58

Expedição de ofício

08/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2022, 09:46

Despacho

08/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 09:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 20/10/2022 16:30

08/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

15/08/2022, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

28/07/2022, 15:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/07/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

18/07/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

28/06/2022, 18:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 17:00

Despacho

22/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/06/2022, 15:30

Despacho

20/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO BASTOS EDITAL Nº 310027346676 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz de Direito Citando: FABIANO BASTOS, CPF: 660.237.859-72, Endereço: Rua João Correa, 95 - Centro - 89280121 - São Bento do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 30/04/2021, por ter violado o Art. 268, caput, do Código Penal, nas datas de 13 de junho de 2020 e 20 de março de 2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017131-71.2022.8.24.0038/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:04

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 14:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/05/2022, 13:26

Despacho

29/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

29/04/2022, 13:17

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50182803920218240038/SC - 30/04/2021 18:48:29

29/04/2022, 13:16

Despacho

28/04/2022, 17:27

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

15/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

08/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 14:06

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 12:55

Despacho

07/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 14/06/2022 14:00

07/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 17:22

Relatório de pesquisa de endereço

18/02/2022, 22:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 22:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA GREICE TOSE LUZIA - EXCLUÍDA

24/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GREICE TOSE LUZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/01/2022, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

21/01/2022, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

17/11/2021, 16:04

Expedição de mandado - SFSCEMAN

17/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 09/11/2021 12:58:01)

09/11/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedição de ofício - 09/11/2021 12:58:22)

09/11/2021, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/11/2021, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

15/08/2021, 07:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

11/08/2021, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

11/08/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SUSETE MORGAN

11/08/2021, 14:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/08/2021, 13:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/08/2021, 13:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/08/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

02/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 29/07/2021

29/07/2021, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 29/07/2021

29/07/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

07/05/2021, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

07/05/2021, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

07/05/2021, 16:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/05/2021, 16:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/05/2021, 15:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/05/2021, 15:58

Determinada a citação - documento anexado ao processo 00226903620188240038/SC

07/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2021, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2021, 13:37

Despacho

03/05/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO TOME VEIGA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2021, 12:23

Distribuído por dependência - Número: 50240548420208240038/SC

30/04/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 00:57

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/10/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 09:23

Todos os documentos(25)

Sentença - Outro processo

•02/06/2025, 17:24

SENTENÇA

•11/02/2025, 22:21

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 00:57

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/10/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 13:37