Execução Fiscal 0012242-67.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 96,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

IDIA IMOBILIARIA DIAMANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2025, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 07/10/2025

07/10/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

30/09/2025, 16:39

Expedição de mandado - SMOCEMAN

30/09/2025, 16:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/11/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2024, 23:59

Despacho

14/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:03

15/10/2025, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 07/10/2025

07/10/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

30/09/2025, 16:39

Expedição de mandado - SMOCEMAN

30/09/2025, 16:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/11/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/10/2024, 23:59

Despacho

14/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

29/09/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão

16/05/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/10/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298738, Subguia 3268512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,21

26/09/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/08/2023, 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298738, Subguia 3268512

28/08/2023, 09:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 6298738 - R$ 60,21

28/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:52

Despacho

28/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2023, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: IDIA IMOBILIARIA DIAMANTE LTDA EDITAL Nº 310027539815 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IDIA IMOBILIARIA DIAMANTE LTDA, cnpj: 89295307000170, Prazo do Edital: 60 dias. Descrição do(s) Bem(ns): ROL DE BENS: Imóveis de matrículas 71.117 e 71.118 do CRI da Comarca de Sombrio. Valor do Débito: 96,80. Data do Cálculo: 18/10/2002. Valor do Débito: 189,31. Data do Cálculo: 15-12-2005, Valor do Débito: 1.338,39. Data do Cálculo: 15-10-2009.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012242-67.2002.8.24.0069/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 15:26

Expedição de Edital

10/05/2022, 15:23

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/05/2022, 19:29

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2022, 23:59

Despacho

09/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/06/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/06/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IDIA IMOB DIAMANTE - EXCLUÍDA

14/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDIA IMOBILIARIA DIAMANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:19

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:15

Juntada de íntegra do processo

14/06/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/05/2021, 11:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório-Notificação - Notifique-se, para devolução dos autos em cinco dias

19/04/2021, 17:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - DIOSEFER TOMASI DE LIMA - B.G

09/12/2020, 17:28

Transferência de Processo - Saída

27/07/2020, 16:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

27/07/2020, 16:46

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:58

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:58

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:39

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a data do pedido de folha 109, fica intimada a parte credora para trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel, a fim de possibilitar o correto cumprimento do despacho de folha 115.

18/06/2019, 14:46

Recebidos os autos

06/09/2018, 14:39

Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se à penhora, mediante termo nos autos, do imóvel indicado pelo credor à folha 109.Após, intime-se o executado acerca da constrição judicial.

06/09/2018, 12:20

Conclusos para despacho - 01

03/04/2018, 15:54

Recebidos os autos

03/04/2018, 14:57

Conclusos para despacho - 45

11/04/2017, 16:43

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DSMO17000015389

11/04/2017, 14:24

Recebidos os autos

27/03/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Advogado

02/02/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a penhora eletrônica Bacen Jud, restou inexitosa.

25/05/2016, 17:13

Recebidos os autos

25/05/2016, 15:46

Concedida a utilização do Bacenjud

25/05/2016, 14:46

Conclusos para despacho - Esc. 32

15/09/2015, 13:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DSMO15000032883 - Complemento: Dr Francisco

18/06/2015, 13:29

Recebidos os autos

16/06/2015, 13:23

Autos entregues em carga ao Advogado

26/05/2015, 15:26

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DSMO15000016620 - Complemento: Dr Francisco

24/03/2015, 15:33

Recebidos os autos

19/03/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

17/10/2014, 12:47

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DSMO14000024826 - Complemento: CP

07/10/2014, 16:54

Processo suspenso - SAJ

03/09/2014, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspensão Execução Fiscal Art. 40 Pedido Credor

31/08/2014, 22:53

Recebidos os autos

29/08/2014, 20:51

Carga ao Advogado

09/05/2014, 16:07

Aguardando envio para o Advogado

07/05/2014, 16:59

Publicação de edital - SAJ - DJE nº 1804 - fls. 1262

20/03/2014, 18:14

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar bens passíveis de penhora.

19/03/2014, 17:20

Certificado decurso de prazo - Certifico que transcorreu o prazo de edital de citação sem que houvesse manifestação do executado.

19/03/2014, 17:17

Aguardando decurso do prazo

10/02/2014, 13:30

Afixação de edital

03/02/2014, 12:19

Certidão emitida - Afixação de Edital

31/01/2014, 18:54

Aguardando cumprir despacho

31/01/2014, 16:03

Aguardando cumprir despacho

13/12/2013, 17:36

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 14:36

Despacho outros - Diante disso, proceda-se com a citação por edital. Cite-se, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação do executado, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo 30 dias. Intime-se.

12/12/2013, 17:01

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 13:40

Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

28/08/2013, 15:32

Recebimento - SAJ

19/08/2013, 14:01

Carga ao Advogado

04/07/2013, 13:46

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013, 13:09

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do E-MAIL de fl.31.

07/05/2013, 17:49

Juntada de e-mail - Do Foro de Ijuí, vem solicitar orientação para o cumprimento da precatória.

26/04/2013, 15:06

Aguardando devolução de carta precatória

10/12/2012, 18:50

Juntada de petição - Do exequente, vem apresentar documentos.

10/12/2012, 15:11

Juntada de e-mail - Da Comarca de Ijuí, vem apresentar informações.

21/11/2012, 15:55

Aguardando devolução de carta precatória

15/10/2012, 18:21

Recebimento - SAJ

15/10/2012, 18:15

Carga ao Advogado

11/10/2012, 15:02

Aguardando envio para o Advogado

11/10/2012, 15:02

Aguardando cumprir despacho

28/09/2012, 16:08

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

25/09/2012, 15:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

25/09/2012, 14:55

Recebimento - SAJ

24/09/2012, 13:03

Carga ao Advogado

03/09/2012, 13:27

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2012, 13:15

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo requerido.

25/04/2012, 13:20

Aguardando decurso do prazo

21/03/2012, 18:58

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

13/01/2012, 13:46

Recebimento - SAJ

09/01/2012, 18:49

Carga ao Advogado

17/11/2011, 18:25

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2011, 18:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/11/2011, 17:29

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027268405TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Idia Imob Diamante

17/11/2011, 15:50

Reabertura de processo

31/10/2011, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/10/2011, 18:55

Juntada de petição - Do exequente requer, seja feita citação do executado por Edital.

17/06/2011, 14:48

Recebimento - SAJ

15/06/2011, 17:53

Carga ao Advogado

20/04/2011, 16:15

Aguardando envio para o Advogado

19/04/2011, 16:25

Certidão emitida - Genérico

19/04/2011, 13:53

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.06.011037-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

30/03/2011, 14:29

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.09.003820-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

30/03/2011, 14:29

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 04/2007 - ADM/EFM.

01/03/2007, 17:34

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria nº 01/2007, ficam arquivados administrativamente estes autos.

01/03/2007, 17:33

Juntada de petição - Com pedido de arquivamento administrativo

01/03/2007, 17:31

Recebimento - SAJ

15/02/2007, 17:53

Carga ao Advogado

07/11/2006, 18:26

Aguardando envio para o Advogado

07/11/2006, 14:56

Despacho determinando citação/notificação - 1. Deve o credor, em 10 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, indicando o endereço completo para citação do devedor. 2. Cumprido, pelo credor, o determinado no item 1, proceda-se à citação, nos termos dos arts. 7º e 8º da LEF. Para pronto pagamento, honorários em 5% sobre o valor do débito. 3. Intime-se.

20/10/2006, 14:23

Processo distribuído por sorteio

18/10/2002, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:15