Execução Fiscal 0900658-57.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.289,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 00:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2023, 00:06

Determinada a intimação

12/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 00:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:34

05/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2023, 00:06

Determinada a intimação

12/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/05/2022, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABIO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS EDITAL Nº 310027551497 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FABIO FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 022.769.659-08 Certidão de Dívida Ativa nº 17018333251. Valor do Débito: 46.289,77. Data do Valor da Ação: 25/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900658-57.2018.8.24.0023/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 16:51

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 16:17

Decisão interlocutória

09/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

29/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2022, 03:13

Decisão interlocutória

02/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 12:51

Juntada de Petição

13/09/2021, 18:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/07/2021, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 15:09

Decisão interlocutória

17/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2021, 18:33

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 07:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 07:40

Relatório de cálculo de custas

10/09/2019, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

09/09/2019, 18:51

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

09/09/2019, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2019, 06:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126

19/08/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Exefis - Genérico com vinculação EXECUÇÃO Fabio Fernando Martins dos Santos

15/08/2019, 20:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2019, 16:56

Mero expediente - SAJ - Exefis - Genérico com vinculação EXECUÇÃO

15/08/2019, 16:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20022505-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2019 12:59

07/03/2019, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 05:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 15:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o procurador do exequente para manifestar seu interesse na expedição de carta precatória, tendo em vista que o endereço do executado é em comarca diversa, no prazo de 10 (dez) dias.

22/02/2019, 14:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20071158-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 15:46

22/10/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20071158-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 15:46

22/10/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20071158-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 15:46

22/10/2018, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20071158-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 15:46

22/10/2018, 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20071158-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2018 15:46

22/10/2018, 21:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2018, 03:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, tendo retornado com a seguinte informação sobre o endereço fornecido: "desconhecido".

09/10/2018, 16:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 07:49

Juntada

06/10/2018, 07:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 22:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR805892845TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fabio Fernando Martins dos Santos

04/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/05/2018, 10:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/04/2018, 13:56

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/04/2018, 09:02

Juntada

25/04/2018, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 16:46

DESPACHO

•15/08/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 16:57

DESPACHO

•26/04/2018, 13:56