Procedimento Comum Cível 5002073-72.2019.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002073-72.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/03/2026, 15:33

Confirmada

08/02/2026, 23:59

Custas

29/01/2026, 13:43

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:43

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:49

Trânsito em julgado

29/01/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:49

Petição

28/01/2026, 17:31

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:41

Confirmada

06/12/2025, 00:12

Publicação

27/11/2025, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5002073-72.2019.8.24.0025/SC AUTOR: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MOCAM SUPERMERCADOS LTDA. contra FRANCISCO SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 704,21 (setecentos e quatro reais e vinte e um centavos), referente ao valor histórico dos cheques n. 000012 e 000015. Sobre o valor incidirão os consectários legais, conforme fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Acaso ainda não fixado, arbitro remuneração ao defensor dativo em R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 05/2019. Requisite-se o pagamento via AJG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências de praxe.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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