Execução de Título Extrajudicial 5000965-03.2023.8.24.0046 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000965-03.2023.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000965-03.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Marcelo Fidalgo Neves EXEQUENTE: MERCADO SCHENA LTDA ADVOGADO(A): JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP (OAB SC039566) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 14/03/2026 - Juntada de mandado cumprido

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:48

Documento (Mandado)

14/03/2026, 14:00

Mandado

15/12/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 16:01

Publicação

10/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000965-03.2023.8.24.0046/SC EXEQUENTE: MERCADO SCHENA LTDA ADVOGADO(A): JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP (OAB SC039566) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de nova utilização do Sistema Sisbajud, considerando que o lapso temporal, desde a última diligência, é inferior a um ano, não havendo, até o momento, comprovação de alteração na realidade fática da parte executada que justifique o deferimento da medida. 2. Todavia, DEFIRO o pedido de penhora dos bovinos localizados. 3. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bovinos indicados no evento 127. 3.1 Da penhora, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, de preferência por via postal (art. 841, § 2º, CPC). 3.2 OFICIE-SE à CIDASC para proceder o bloqueio de venda dos semoventes em nome do executado. 4. Cumpridas as diligências, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Petição

08/10/2025, 13:33

Expedida/certificada

08/10/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:12

Petição

20/08/2025, 16:27

Publicação

19/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000965-03.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha EXEQUENTE: MERCADO SCHENA LTDA ADVOGADO(A): JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP (OAB SC039566) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 15/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000965-03.2023.8.24.0046/SC EXEQUENTE: MERCADO SCHENA LTDA ADVOGADO(A): JENNIFER DE OLIVEIRA KNAPP (OAB SC039566) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) DESPACHO/DECISÃO 1. Do pedido de consulta ao Sigen+ DEFIRO a consulta por eventuais animais de propriedade da parte executada via Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+), conforme Provimento CGJ n. 32/2021 e Circular CGJ n. 241/2021. 1.1 Da localização de semoventes Encontrando-se animais, efetue-se o bloqueio de movimentação dos referidos semoventes no sistema e intime-se a parte executada acerca da penhora, conforme art. 841, caput e §§1º e 2º, do CPC, inclusive para que indique, precisamente, no prazo de 20 dias improrrogáveis, o local em que se encontra(m) o(s) bem(ns), sob pena de configuração de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, CPC), com a consequente aplicação da penalidade estabelecida no art. 774, parágrafo único, do CPC. Haja vista a inexistência de depositário judicial nesta comarca (art. 840, §1º, CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, informe se aceita o encargo de depositária do(s) animal(is) eventualmente encontrado(s), ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de recusa, o encargo recairá sobre o(a) executado(a), independentemente de nova deliberação. Manifestado o interesse no encargo pelo(a) exequente, aliado à informação do local em que se encontra(m) o(s) animal(is), nos termos da Circular n. 120/2024 da CGJ, oficie-se à CIDASC comunicando o deferimento da medida de busca e apreensão, a fim de que o trânsito dos animais seja acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA). O contato com a CIDASC poderá ser feito via e-mail: [email protected], com remessa de cópia da decisão deferida e dos dados do animal objeto da medida. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de remoção, para imediata entrega do(s) animal(is), devendo a parte exequente deliberar previamente com o oficial de justiça encarregado, data, horário e local para o cumprimento da medida, bem como despender os custos do transporte. EXPEÇA-SE, outrossim, mandado de avaliação, na forma dos artigos 870 e 872 do Código de Processo Civil. Efetuada a avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 5 dias. Ademais, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora, apresentar o plano de administração. Com a juntada do plano de administração, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. 1.2 Da ausência de localização de semoventes Não localizado nenhum animal, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5000965-03.2023.8.24.0046. EXEQUENTE: MERCADO SCHENA LTDA EXECUTADO: REGIS CLAUDEMIR SCHOLZE EDITAL Nº 310056383399 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REGIS CLAUDEMIR SCHOLZE, endereço: Linha Lambari, 0 - Interior - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), PRAZO DO EDITAL: 60 dias DATA E HORA INÍCIO: 15/05/2024, às 11:00 horas. DATA E HORA FIM: 24/05/2024, às 11:00 horas. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da respectiva avaliação em primeira data; e 50%(cinquenta por cento) em segunda data, sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo entendimento diverso do(a) Magistrado (a), em razão de despacho judicial. Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) VICENTE ALVES PEREIRA NETO – Leiloeiro Oficial Agência de Leilões - SC - Matrícula AARC-028 /1.999 Rua Carlos Romualdo do Rosário – Sala 01, Petrópolis em Joinville – SC – 89.203-900 (47) 3026-6900 - Whatsapp www.agencialeilao.com.br / [email protected] Correspondências para Caixa Postal 871 – CEP 89208-713 – Joinville - SC (Artigo 895 § 1o do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; 06) Art. 908 do Código de Processo Civil: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.§ 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. MARIANA HELENA CASSOL, Juiza de Direito Vara Única da Comarca de Palmitos/SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: 1 - Processo: 5000965-03.2023.8.24.0046/SC Eproc Exequente: MERCADO SCHENA LTDA. Advogados: CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP e Outro(s). Executado: REGIS CLAUDEMIR SCHOLZE Bem: 01) Bovino 136097 (brinco), com aproximadamente 5 anos; avaliação R$ 5.000,00 em 11/01/2024. Depositário: Regis Claudemir Scholze. Vistoria: Linha Lambari, casa, Interior, em Palmitos/SC Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail [email protected], com endereço na Rua Carlos Romualdo do Rosario – sala 01, Petrópolis, em JoinvilleSC. Exma. Sra. Dra. MARIANA HELENA CASSOL, Juiza de Direito Vara Única da Comarca de Palmitos/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000965-03.2023.8.24.0046/SC

19/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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