Execução de Título Extrajudicial 5005286-76.2021.8.24.0135 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005286-76.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-76.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 09:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

20/12/2025, 08:28

Documento (Informações)

19/12/2025, 17:06

Petição

16/12/2025, 15:59

Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:40

Publicação

25/11/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 04:44

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-76.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) DESPACHO/DECISÃO Da expedição de ofício ao Detran/SC. Por força da Lei Geral de Proteção de Dados, a consulta consolidada de veículo conseguida pela parte autora passou a trazer apenas as iniciais do credor fiduciário, o que inviabiliza a sua identificação e, por consequência, a indicação do seu endereço. Do Infojud. A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens. A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores. Do SERP-JUD. Trata-se de pedido de utilização do Sistema SERP-JUD, instituído pela Lei nº 14.382/2022 e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 335/2020). ANTE O EXPOSTO: 1) Oficie-se o Detran para que apresente, no prazo de 30 dias, a consulta consolidada do(s) veículo(s) indicado(s). 2) Com a resposta do ofício do Detran, oficie-se o credor fiduciário para que informe, no prazo de 30 dias: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e e) se o bem é objeto de busca e apreensão. 3) Utilize-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Defiro a consulta ao patrimônio passível de penhora em nome da parte executada por meio do SERP-JUD. 5) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 6) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS EXECUTADO: VALDECIR MERLAK EXECUTADO: VALDECIR MERLAK EDITAL Nº 310056380106 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR MERLAK, CNPJ: 31.280.560/0001-70, endereço: Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 1563, Centro, Navegantes/SC - 88370206 (Comercial), Rua Capitão Aristóteles Moreira, 42, Tindiquera, Araucária/PR - 83708100 (Residencial) e Rua Guilherme Palumbo, 176, Centro, Navegantes/SC - 88370376 (Residencial) Obs.: frente ao nº 201, na quadra localizada entre a Rua Onofre Rodrigues Junior e a Rua Vereador Osório Gonçalves Viana. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 13.598,41. Data do Cálculo: 04/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-76.2021.8.24.0135/SC EDITAL Nº 310056380106 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR MERLAK, CNPJ: 31.280.560/0001-70, endereço: Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 1563, Centro, Navegantes/SC - 88370206 (Comercial), Rua Capitão Aristóteles Moreira, 42, Tindiquera, Araucária/PR - 83708100 (Residencial) e Rua Guilherme Palumbo, 176, Centro, Navegantes/SC - 88370376 (Residencial) Obs.: frente ao nº 201, na quadra localizada entre a Rua Onofre Rodrigues Junior e a Rua Vereador Osório Gonçalves Viana. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 13.598,41. Data do Cálculo: 04/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS EXECUTADO: VALDECIR MERLAK EXECUTADO: VALDECIR MERLAK EDITAL Nº 310056380104 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR MERLAK, CPF: 588.808.799-87, endereço: Avenida Conselheiro João Gaya, 516, (47) 99160 7464, Centro, Navegantes/SC - 88370396 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 13.598,41. Data do Cálculo: 04/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005286-76.2021.8.24.0135/SC EDITAL Nº 310056380104 JUIZ DO PROCESSO: Yannick Caubet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR MERLAK, CPF: 588.808.799-87, endereço: Avenida Conselheiro João Gaya, 516, (47) 99160 7464, Centro, Navegantes/SC - 88370396 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 13.598,41. Data do Cálculo: 04/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/03/2024, 00:00

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