Execução de Título Extrajudicial 5005655-32.2023.8.24.0125 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005655-32.2023.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:44

Publicação

30/10/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-32.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE: CAMILA NUNES CARNEIRO JOHNSON ADVOGADO(A): DANIELA DENARDI (OAB SC016390) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 2.2 do despacho do evento 96.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:40

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:34

Publicação

10/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-32.2023.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin EXECUTADO: GUILHERME CARVALHO ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 08/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 96 - 25/06/2025 - Decisão Determina Penhora no Rosto dos Autos

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:06

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:43

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-32.2023.8.24.0125/SC EXEQUENTE: CAMILA NUNES CARNEIRO JOHNSON ADVOGADO(A): DANIELA DENARDI (OAB SC016390) DESPACHO/DECISÃO 1. Verificado que a parte executada GUILHERME CARVALHO é pretensa titular de direitos discutidos no processo n fulcro no art. 835, XII, art. 857 e art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos aludidos autos até o valor do débito exequendo. 1.1. Cumpra-se na forma do art. 860 do CPC, oficiando-se para que se proceda à averbação da penhora naqueles autos. 1.2. Solicite-se ao juízo destinatário a intimação da parte requerida a respeito desta penhora, para que, na forma do art. 855, I, do CPC, não faça nenhum pagamento diretamente à parte aqui executada, somente por meio de depósitos judiciais nos respectivos autos, sob as penas do art. 312 do CC. 2. Intime-se a parte executada a respeito da penhora, dando início ao prazo para defesa. 2.1. Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para responder no prazo de 15 dias. 2.2. Passado em branco o prazo de defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito das opções dadas pelo 857, caput e §1º, do CPC, respectivamente, sub-rogação ou alienação judicial do direito litigioso da parte executada, no prazo de 15 dias. 2.2.1. Lembra-se que o art. 857, caput, do CPC sub-roga o exequente, até o limite do seu crédito, naquele crédito penhorado do aqui executado, o que significa que ele passa a deter "legitimação extraordinária para realizar o crédito" (Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao CPC/73, 2ª ed., RT, pág. 1.470). "A sub-rogação de que trata o artigo 673 do CPC [CPC/15, art. 857] não implica em transferência automática, para o credor, de bens pertencentes ao devedor; ela opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor exeqüente assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado (REsp 920.742/RS, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 23/02/2010). Assim, o aqui exequente adquire legitimidade para propor execução do crédito do executado ou para intervir como assistente no processo sobre o qual recai a penhora, podendo dar os impulsos pertinentes à sua exigência e satisfação, no caso de não interpostos embargos, ou rejeitados os interpostos. 3. Cumpra-se e intimem-se.

26/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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