Execução Fiscal 0004731-04.2000.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2000

Valor da Causa

R$ 510,77

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 07:18

Decisão interlocutória

30/09/2024, 07:18

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(METALICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI COELHO)

30/04/2024, 12:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/04/2024, 12:41

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 07:18

Decisão interlocutória

30/09/2024, 07:18

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(METALICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI COELHO)

30/04/2024, 12:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/04/2024, 12:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

22/03/2024, 11:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: METALICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: SIDNEI COELHO EDITAL Nº 310051905800 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Sidnei Coelho CPF 025.316.249-10 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. CDA 187 Série A Livro 35 Folha 187 Data da inscrição 09/02/99 Valor do Débito: 510,77. Data do Cálculo: 29/05/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004731-04.2000.8.24.0064/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 16:42

Expedição de Edital - citação

21/11/2023, 17:20

Despacho

09/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2023, 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:18

Decisão interlocutória

29/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: METALICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: SIDNEI COELHO EDITAL Nº 310027483694 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): METALICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, cpf: 02019005000191, endereço: RUA LAURO TIMOTEO FERNANDES, 106 - CAMINHO NOVO - 88132509 (Residencial) e ANICETO ZACCHI, 266 - PONTE DO IMARUIM - 88130300 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativida Inscrita em 09/02/99 Livro número 35 Folha 187 CDA 187 Série A: Valor do Débito: 510,77. Data do Cálculo: 29/05/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004731-04.2000.8.24.0064/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 12:47

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2022, 10:12

Determinada a citação

05/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

08/03/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2022, 14:53

Despacho

18/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

17/09/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2021, 11:06

Remetidos os Autos - SOODIST -> SOOFP

26/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/08/2021, 20:42

Remetidos os Autos - SOOFP -> SOODIST

26/08/2021, 15:23

Despacho

26/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2021, 15:05

Decisão interlocutória

03/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/05/2020, 13:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 13:27

Juntada

08/10/2019, 01:53

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:05

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pela exequente em fl. 33. Expeça-se mandado de citação na modalidade Carta com AR do executado, no endereço informado na petição fl. 33.

04/04/2019, 17:11

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:33

Declarações - Nº Protocolo: WSJE.18.10124323-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/11/2018 16:54

29/01/2019, 13:16

Recebidos os autos

03/12/2018, 17:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/10/2018, 14:18

Recebidos os autos

23/10/2018, 17:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se a PGF/SC, através de seu procurador federal, responsável pelo Escritório Regional da PF/SC em Florianópolis/SC, com endereço à rua: Padre Schuler, número 56 - Centro - Florianópolis/SC . Cep. 88010-310, para manifestar-se referente ao presente feito.Cumpra-se.

22/10/2018, 12:03

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSJE18000198766 - Complemento: Ofício IMETRO/SC nº 623/2018/PROJUR que a Procuradoria Geral Federal/SC é responsável pela ação.

16/10/2018, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0722/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:

02/08/2018, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0722/2018 Teor do ato: Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente.Intime-se. Advogados(s): Eleonora Fuhrheister Serau (OAB 4277/SC)

31/07/2018, 13:27

Recebidos os autos

21/11/2017, 13:49

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente.Intime-se.

20/11/2017, 12:58

Conclusos para despacho

13/11/2017, 08:03

Certificado

18/08/2016, 17:00

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 689

27/04/2015, 13:01

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 689

28/04/2014, 15:34

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 13 - (ESC 689)

09/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

12/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

08/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/03/2011, 12:00

Aguardando outros

06/10/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR782067972TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Marques Indústria e Comércio de Móveis e Materiais de Construção

04/10/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/09/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

21/09/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/09/2010, 12:00

Juntada de petição

24/08/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço.

24/08/2009, 12:00

Aguardando outros - OUTROS - A2

24/08/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - PETIÇÃO P/ JUNTAR - A

14/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2009, 12:00

Aguardando petição

10/08/2009, 12:00

Carga ao Advogado

24/07/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/07/2009, 12:00

Aguardando outros

09/02/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Int. INSS - F

31/08/2008, 12:00

Juntada de mandado - mandado 1 - zona 4/ mandado não cumprido

10/10/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o EXEQÜENTE, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/10/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/10/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

08/10/2007, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/09/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 09/10/2007

18/09/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2007, 12:00

Despacho outros - Genérico

15/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/05/2007, 12:00

Juntada de petição - Pedido de Expedição de Mandado

25/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - DIVERSOS A

25/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2007, 12:00

Carga ao Advogado

16/04/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. INMETRO

28/11/2006, 12:00

Certificado outros - Certifico que, , revendo os presentes autos, verifiquei que apesar de emitido, o mandado de fls. 09 não foi distribuído para a Central de Mandados até a presente data.

04/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/05/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/05/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03 - E

18/05/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03 - E

01/03/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03 - E

31/01/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 1.03E

14/08/2002, 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

04/12/2001, 12:00

Informações prestadas

22/11/2001, 12:00

Informações prestadas - pagto de dil of de justiça

22/11/2001, 12:00

Intimação/Notificação

08/06/2000, 12:00

Carga à Contadoria

06/06/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/06/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/05/2000, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:18

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:53

DESPACHO

•08/10/2019, 01:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:53

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:18

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:53

DESPACHO

•08/10/2019, 01:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:53

DESPACHO

•08/10/2019, 01:53

DESPACHO

•08/10/2019, 01:53

DESPACHO

•08/10/2019, 01:53