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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

LUIZ FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS CANDIDO DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

ORLANDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ILCE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE JAUIR MOTTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MAESTRI

OAB/SC 054325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS CANDIDO DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

ORLANDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

ILCE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE JAUIR MOTTA

CPF

Autor

LAIDE MEYER MOTTA

CPF

Autor

LENILSON PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO MAURER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2024, 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/09/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

19/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

19/08/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

19/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

19/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

19/08/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 353, 354 e 355

19/08/2024, 09:07

Todas as movimentações(376)

Juntada de certidão

20/10/2024, 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/09/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 06:30

19/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

19/08/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

19/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

19/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

19/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

19/08/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 353, 354 e 355

19/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:53

Despacho

19/08/2024, 08:53

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

28/06/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 338, 339 e 340

28/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 06:30

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

13/05/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

13/05/2024, 15:23

Expedição de ofício

13/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:20

Decisão interlocutória

11/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

30/04/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 322, 323 e 324

17/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326 e 327

02/03/2024, 23:59

Despacho

21/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 312, 313 e 314

31/01/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314, 315, 316 e 317

01/12/2023, 23:59

Despacho

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

20/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 300, 301 e 302

06/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 305

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 290, 291 e 292

19/09/2023, 17:08

Juntada de Petição

31/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294 e 295

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 21:25

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 279, 280 e 281

30/06/2023, 16:46

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:02

Remetido para Unidade de Apoio - (BQEFP01 para NJ40LL03)

12/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283 e 284

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273

09/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/04/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 17:43

Expedição de mandado

13/04/2023, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

13/04/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/03/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

01/03/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/03/2023, 00:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Conclusos para decisão - 22/02/2023 12:31:10)

28/02/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

23/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

22/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

22/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

22/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

22/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

22/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 243, 244 e 245

22/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

21/02/2023, 10:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

23/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/12/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/12/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

08/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 218, 219 e 220

08/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

08/12/2022, 15:20

Despacho

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENILSON PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2022, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CINIRA DAOBROSKI PEREIRA - EXCLUÍDA

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172, 198, 199, 194, 200, 195, 196 e 197

06/12/2022, 15:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/12/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/12/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Despacho

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:06

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:53

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 18:27

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 168

05/10/2022, 15:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 168

04/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 155, 161, 156, 157 e 158

29/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/09/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

22/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/09/2022, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

20/09/2022, 13:56

Expedição de mandado - BQECEMAN

20/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO OSMAR BUTTCHEWITS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:26

Despacho

20/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 135, 141, 136, 137 e 138

13/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

12/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/09/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/09/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:52

Despacho

02/09/2022, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 117, 123, 118, 119 e 120

27/05/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

15/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ FREITAS DE LIMA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CANDIDO DO NASCIMENTO DE LIMA REQUERENTE: CINIRA DAOBROSKI PEREIRA REQUERENTE: ORLANDO COSTA DA SILVA REQUERENTE: ILCE DOS SANTOS REQUERENTE: JOSE JAUIR MOTTA REQUERENTE: LAIDE MEYER MOTTA REQUERIDO: FRANCISCO MAURER EDITAL Nº 310027410234 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel cuja posse está registrada em nome de Francisco Maurer, na matrícula 12.948 do Livro 2-A, ofício de Registro de Imóveis de Brusque/SC, correspondente a uma área fração da área remanescente de 20.569,00m2 (vinte mil, quinhentos e sessenta e nove metros quadrados). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0303785-25.2017.8.24.0011/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 12:46

Expedição de Edital

09/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:56

Decisão interlocutória

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:56

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/07/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

15/07/2021, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

28/06/2021, 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2021, 15:54

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL TARCISIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA LUCIANE MAURER GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

14/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 20:46

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/12/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 80, 81, 82, 83 e 86

18/08/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:30

Determinada a intimação

22/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/07/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/06/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/06/2020, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/06/2020, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.10022714-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2020 16:29

29/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:58

Certidão emitida - Genérico

01/06/2020, 16:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2020, 16:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832206630TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Superintendência Regional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Diligência : 06/05/2020

08/05/2020, 16:00

Juntada

08/05/2020, 16:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

30/03/2020, 16:00

Informações - Nº Protocolo: WBQE.19.10080719-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2019 16:39

13/12/2019, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1038/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202 Página:

03/12/2019, 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1038/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência na identificação da área a ser regularizada [inicial (fl. 03): matrícula 12.948; certidões imobiliárias (ônus e ações - fls. 138-139): matrícula 84.182]. 2. Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte autora na petição retro já decorreu, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. 3. Cumpra-se o item II do despacho de fl. 130, uma vez que não foi feito (fls. 131-148). Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

02/12/2019, 19:46

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência na identificação da área a ser regularizada [inicial (fl. 03): matrícula 12.948; certidões imobiliárias (ônus e ações - fls. 138-139): matrícula 84.182]. 2. Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte autora na petição retro já decorreu, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. 3. Cumpra-se o item II do despacho de fl. 130, uma vez que não foi feito (fls. 131-148).

02/12/2019, 17:56

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:23

Conclusos para despacho

27/10/2019, 13:58

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBQE.19.10071080-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 25/10/2019 08:27

25/10/2019, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0915/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:

17/10/2019, 19:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0915/2019 Teor do ato: Transcorrido o último prazo requerido, fica intimada a parte ativa para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

16/10/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Transcorrido o último prazo requerido, fica intimada a parte ativa para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/10/2019, 17:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBQE.19.10056613-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/08/2019 16:28

28/08/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0706/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

14/08/2019, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2019 Teor do ato: Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte autora na petição retro já decorreu, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

12/08/2019, 07:50

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte autora na petição retro já decorreu, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

09/08/2019, 18:40

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:13

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBQE.19.10041763-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 02/07/2019 12:28

02/07/2019, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 07:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2019 Teor do ato: I. Intime-se a parte autora, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias:A) acostar certidão negativa de ação real ou reipersecutória e certidão de ônus reais da matrícula em regularização;B) atender os requerimentos ministeriais elencados à pg. 129, cientes de que o documento referido no item "a" (diagnostico socioambiental) deve: (i) atestar que se trata de área urbana ou urbanizada; (ii) informar que se trata de situação consolidada; (iii) descrever os equipamentos urbanos existentes no local; e (iv) informar se abrange áreas de proteção ambiental e de risco.II. Intime-se o INCRA, conforme requerido pela União.III. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

16/06/2019, 21:48

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se a parte autora, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias:A) acostar certidão negativa de ação real ou reipersecutória e certidão de ônus reais da matrícula em regularização;B) atender os requerimentos ministeriais elencados à pg. 129, cientes de que o documento referido no item "a" (diagnostico socioambiental) deve: (i) atestar que se trata de área urbana ou urbanizada; (ii) informar que se trata de situação consolidada; (iii) descrever os equipamentos urbanos existentes no local; e (iv) informar se abrange áreas de proteção ambiental e de risco.II. Intime-se o INCRA, conforme requerido pela União.III. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

15/02/2019, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20015625-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/12/2018 13:35

17/12/2018, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2018, 02:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018, 01:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/11/2018, 16:42

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/11/2018, 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10059733-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2018 10:24

01/11/2018, 10:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/04/2018, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/04/2018, 15:35

documento digitalizado

11/04/2018, 15:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10016372-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2018 19:15

04/04/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.10015824-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2018 18:34

02/04/2018, 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10014633-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 27/03/2018 09:07

27/03/2018, 09:15

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/03/2018, 11:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2018, 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795986157TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Doutor Umberto Grillo Diligência : 15/03/2018

21/03/2018, 15:09

Juntada

21/03/2018, 15:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2018, 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795986143TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 15/03/2018

21/03/2018, 15:09

Juntada

21/03/2018, 15:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 02:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2018, 13:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/03/2018, 13:26

documento digitalizado

16/03/2018, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

13/03/2018, 14:15

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

12/03/2018, 18:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/002962-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

08/03/2018, 18:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/002963-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2018 Local: Oficial de justiça - Walisson Pereira Lorigiola

08/03/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2018 Teor do ato: 1.Diante da petição de fls. 63-64, corrija-se o feito para classe nº 1294 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária e assunto nº 50025 - Política fundiária e da reforma agrária - Lar Legal.2.Intimem-se os requerentes, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar diagnóstico socioambiental simplificado, podendo ser elaborado pelo Município (vide Ap. Cív. nº 0002958-59.2014, de Curitibanos, Rel. Des. João Henrique Blasi, j. 16.09.16).3. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.4. Citem-se, por ARMP, se viável, ou por mandado, os proprietários legais e os confrontantes identificados na pg. 06 (observando-se a necessidade de citação dos respectivos cônjuges, a serem identificados no ato pelo Oficial de Justiça, caso não tenham sido previamente arrolados).5.Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados, para que apresentem resposta no prazo de 10 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio.6. Cientifiquem-se, pelo correio, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa.7. Decorridos os prazos, certifique-se.8. Tudo providenciado, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

08/03/2018, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/03/2018, 13:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/03/2018, 13:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/03/2018, 13:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/03/2018, 13:17

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/03/2018, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/03/2018, 13:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/03/2018, 13:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/03/2018, 13:02

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Usucapião para Outros procedimentos de jurisdição voluntária.

08/03/2018, 12:56

Determinado a citação/notificação - 1.Diante da petição de fls. 63-64, corrija-se o feito para classe nº 1294 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária e assunto nº 50025 - Política fundiária e da reforma agrária - Lar Legal.2.Intimem-se os requerentes, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar diagnóstico socioambiental simplificado, podendo ser elaborado pelo Município (vide Ap. Cív. nº 0002958-59.2014, de Curitibanos, Rel. Des. João Henrique Blasi, j. 16.09.16).3. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.4. Citem-se, por ARMP, se viável, ou por mandado, os proprietários legais e os confrontantes identificados na pg. 06 (observando-se a necessidade de citação dos respectivos cônjuges, a serem identificados no ato pelo Oficial de Justiça, caso não tenham sido previamente arrolados).5.Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados, para que apresentem resposta no prazo de 10 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio.6. Cientifiquem-se, pelo correio, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa.7. Decorridos os prazos, certifique-se.8. Tudo providenciado, dê-se vista ao Ministério Público.

01/03/2018, 17:03

Conclusos para despacho

26/09/2017, 09:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10047886-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/09/2017 14:08 Complemento: Dr. Marcos Maestri

26/09/2017, 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0745/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2017 Teor do ato: I. Defiro o pedido de justiça gratuita.II. Os requerentes denominaram a ação como sendo "ação coletiva para regularização de propriedade (Projeto Lar Legal)", mas a inseriram na classe de "usucapião" e no assunto "usucapião especial coletiva". No corpo da petição inicial, encontram-se fundamentos atinentes à usucapião coletivo e também ao Programa Lar Legal, baseado na Resolução CM nº 08/2014.Apesar da similaridade dos procedimentos, cada um tem suas próprias peculiaridades, de forma que, antes de mais nada, é preciso verificar se o feito enquadra-se no Programa Lar Legal, hipótese em que será baseado tão-somente na referida Resolução e no entendimento jurisprudencial que se firmou a partir dela.Assim, intimem-se os requerentes, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias:A) considerando a natureza coletiva da demanda baseada no Lar Legal e o fato do polo ativo ser ocupado por apenas quatro partes, dizer se existem na localidade outras pessoas na mesma situação;B) dizer qual procedimento pretende seguir (usucapião ou Resolução Lar Legal).I-se. Advogados(s): Marcos Eduardo Maestri (OAB 38797/SC)

06/09/2017, 15:47

Determinado a emenda da inicial - I. Defiro o pedido de justiça gratuita.II. Os requerentes denominaram a ação como sendo "ação coletiva para regularização de propriedade (Projeto Lar Legal)", mas a inseriram na classe de "usucapião" e no assunto "usucapião especial coletiva". No corpo da petição inicial, encontram-se fundamentos atinentes à usucapião coletivo e também ao Programa Lar Legal, baseado na Resolução CM nº 08/2014.Apesar da similaridade dos procedimentos, cada um tem suas próprias peculiaridades, de forma que, antes de mais nada, é preciso verificar se o feito enquadra-se no Programa Lar Legal, hipótese em que será baseado tão-somente na referida Resolução e no entendimento jurisprudencial que se firmou a partir dela.Assim, intimem-se os requerentes, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias:A) considerando a natureza coletiva da demanda baseada no Lar Legal e o fato do polo ativo ser ocupado por apenas quatro partes, dizer se existem na localidade outras pessoas na mesma situação;B) dizer qual procedimento pretende seguir (usucapião ou Resolução Lar Legal).I-se.

05/09/2017, 16:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/06/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•21/02/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:30

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•21/02/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:30

DESPACHO

•02/12/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 17:50

DESPACHO

•09/08/2019, 18:40

DESPACHO

•15/02/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 16:42

DESPACHO

•01/03/2018, 17:03

DESPACHO

•05/09/2017, 16:43