Execução Fiscal 5004920-12.2022.8.24.0035 - TJSC

Execução Fiscal 5004920-12.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: OF CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EDITAL Nº 310056407528 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OF CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, endereço: RUA PRESIDENTE JUSCELINO, 19, SALA 3 A - CENTRO - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial), PRESIDENTE JUSCELINO, 19, Sala 3 A - CENTRO - 88400000, Ituporanga/SC (Comercial), Rua Martinho Lutero - E, 571, ap 102 - São Cristovão - 89804011, Chapecó/SC (Residencial) e Rua General Estilac Leal, 129 - Coqueiros - 88080760, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 832/2020; 670/2021 e 582/2022. Valor do Débito: 2.967,33. Data do Cálculo: 08/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004920-12.2022.8.24.0035/SC

19/03/2024, 00:00

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